O Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMT) implantará oficialmente, no próximo dia 20, o chamado Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Poder Judiciário daquele estado, que terá a atribuição de desenvolver a política judiciária de tratamento adequado dos conflitos de interesses – instituída pela Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Tal resolução prevê a disseminação da cultura da conciliação e da mediação, instrumentos que propiciam a pacificação dos conflitos e não apenas a solução do processo judicial. A implantação do núcleo está programada para acontecer às 15 horas, no anexo administrativo Desembargador António de Arruda, do TJMT.
O Núcleo de Conciliação será presidido pela desembargadora Clarice Claudino da Silva, coordenado pelo juiz Hildebrando da Costa Marques e terá como suplente a juíza Adair Julieta da Silva. Contará, ainda, com uma equipe multidisciplinar, formada por magistrados ativos ou inativos e servidores do quadro, por indicação do presidente do TJMT. Para a desembargadora presidente, a criação do núcleo é uma meta ambiciosa, porém necessária. “A conciliação é a única solução a médio e a longo prazo para que tenhamos uma nova mentalidade na resolução de problemas. Com a instituição de políticas diferenciadas, podemos nos orientar e resolver conflitos sem precisar entrar com processos judiciais”, ressalta.
Treinamento – A Resolução nº 12/2011 do TJMT que institui o núcleo determina, entre outras atribuições, o desenvolvimento da política judiciária de tratamento adequado aos conflitos de interesses – estabelecida pelo CNJ; o planejamento, implementação, manutenção e aperfeiçoamento das ações voltadas ao cumprimento da política de solução de conflitos no Poder Judiciário e suas metas e a atuação na interlocução com o CNJ, com outros Tribunais e com órgãos. Prevê, também, a instalação de Centrais e Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, que concentrarão a realização das sessões de conciliação e mediação, a solicitação à Escola Superior da Magistratura e Escola do Servidor de capacitação, bem como o treinamento e atualização permanente de magistrados, servidores, conciliadores e mediadores nos métodos consensuais.
A publicação também estabelece a uniformização de procedimentos para instalação e condições de funcionamento dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos em diversas comarcas de Mato Grosso. E, em relação às Centrais, prevê que a de Segundo Grau, atrelada ao Núcleo de Conciliação, funcionará no Tribunal de Justiça e irá nortear as atividades das Centrais de Primeiro Grau, que serão posteriormente instituídas nas comarcas.
Também caberá ao núcleo promover e incentivar a realização de cursos para disseminar a cultura de pacificação social sobre mediação e conciliação e outros métodos consensuais de solução de conflitos, propor à presidência do TJMT a assinatura de convênios e parcerias com entes públicos e privados e, também, criar e manter banco de dados sobre as atividades de cada central/centro.
Fonte: TJMT
