O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Poder Judiciário de Mato Grosso completou, recentemente, dois meses de implantação e a presidente, desembargadora Clarice Claudino da Silva, comemorou parceria firmada com a Prefeitura de Cuiabá. “Vamos aguardar, agora, o Executivo Municipal enviar para a Câmara um projeto de lei que permita a conciliação entre prefeitura e contribuintes inadimplentes em relação ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ao ISS (Imposto Sobre Serviços)”, afirmou.
De acordo com a desembargadora, cerca de 70% dos processos que estão acumulados nas varas da Fazenda Pública da Comarca da Capital são referentes a questões municipais. “A conciliação é interessante tanto para o poder público, que consegue aumentar a arrecadação, quanto para o cidadão, que tem seu nome retirado do cadastro de restrição”, avaliou. De acordo com a desembargadora, os parceiros estão programando a semana da conciliação com o olhar voltado para o município, a ser realizada entre os dias 25 de novembro e 02 de dezembro.
Ferramentas – Segundo a desembargadora Clarice Claudino da Silva a conciliação e a mediação são ferramentas fundamentais para evitar que causas simples se transformem em ações judiciais, desgastando as partes e acumulando ações no Poder Judiciário, cuja tramitação perdura por anos. “O interesse do Judiciário é sempre resolver os conflitos. Caso isso seja feito no período pré-processual melhor ainda”, acentuou.
Em 60 dias, o Núcleo de Conciliação já realizou visitas técnicas aos Tribunais de Pernambuco e do Rio de Janeiro, fechou parcerias com a Prefeitura de Cuiabá e traçou metas de implantar, em todos os fóruns que possuem mais de um juiz, um núcleo de conciliação. “A implantação será gradual, começando pelos fóruns da comarca da Capital e de Várzea Grande. Estamos trabalhando com um calendário ousado e pretendemos, até o dia 31 de maio de 2012, estar com a fase de estruturação concluída”, revelou.
Capacitação – A desembargadora destacou, ainda, que depois de estruturar os núcleos o próximo passo do TJMT será capacitar as pessoas que atuarão na conciliação ou na mediação de conflitos. “Um primeiro curso de capacitação está agendado para ocorrer entre os dias 17 a 21 de outubro, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, explicou. A presidente do núcleo lembra que serão formalizadas parcerias, também, com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública, faculdades, Ministério Público e sociedade em geral, já que a conciliação também irá trabalhar com o voluntariado.
“Gostaríamos de colocar o serviço à disposição da população amanhã. Mas dependemos dessa etapa de estruturação para que depois possamos passar pela fase de adequação de salas, treinamento de pessoas, sensibilização das pessoas e treinamento de software até chegarmos ao atendimento”, disse. O Núcleo de Conciliação é coordenado pelo juiz Hildebrando da Costa Marques e tem como suplente a juíza Adair Julieta da Silva. Sua criação foi deliberada pelo Tribunal Pleno do TJMT na sessão ordinária do dia 16 de junho de 2011, em consideração ao artigo 7º da Resolução nº 125 do CNJ, que prevê a disseminação da cultura da conciliação e da mediação, instrumentos que propiciam a pacificação dos conflitos e não apenas a solução do processo judicial.
Do TJMT
