O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Poder Judiciário de Mato Grosso e a Coordenadoria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) disponibilizaram novo link no Portal do Poder Judiciário Estadual (www.tjmt.jus.br). O banner na área central do Portal remete à nova página exclusiva voltada aos serviços e dados referentes ao Núcleo. “Um dos principais serviços disponibilizados à sociedade é a possibilidade de as partes agendarem as audiências de conciliação e mediação pela internet”, informou o juiz Hildebrando da Costa Marques, coordenador do Núcleo.
O magistrado explicou que a funcionalidade de todo o sistema será ampliada conforme as Centrais e Centros de Conciliação sejam inaugurados. “O novo link remeterá s informações como a composição da equipe, organograma, histórico do Núcleo, legislações pertinentes, relatório de atividades em todas as Centrais e Centros de Mato Grosso, Regimento Interno e a Biblioteca Digital, que trará o manual básico do mediador”, pontuou.
Por intermédio do link, quem já tiver processo em trâmite deverá informar a numeração única e a comarca em que o mesmo tramita. Após confirmação do acordo, o processo será encaminhado ao magistrado de origem para homologação. Quando não houver processo e decorrer o acordo da iniciativa de conciliação, o próprio magistrado da Central ou Centro poderá realizar a homologação. “É um procedimento bastante simples e queremos oportunizar a participação das pessoas envolvidas no litígio. Lembramos que a parte que será chamada para a tentativa de conciliação receberá uma carta convite para comparecer à Central ou ao Centro”, explicou.
A mediação e conciliação para a solução de conflitos satisfaz as partes envolvidas, diminuindo a demanda judicial. As Centrais de Conciliação e Mediação do Segundo Grau, a ser inaugurada no Anexo Desembargador António de Arruda (TJMT), e a Central de Conciliação e Mediação doFórum Desembargador José Vidal, no Fórum de Cuiabá, deverão ser inauguradas dentro de 30 dias. Os 32 Centros de Conciliação e Mediação serão instalados em comarcas de Segunda e Terceira Entrâncias no segundo semestre de 2012.
Do TJMT
