A estratégia da conciliação tem sido responsável, no município catarinense de Lages, pela solução de 90% dos casos em que usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) relatam dificuldades para conseguir atendimento – apenas 10% das reclamações são transformadas em processos judiciais. As atividades voltadas à solução pacífica dos conflitos são desenvolvidas pelo Núcleo de Conciliação de Demandas em Saúde de Lages, criado em 2012.

A criação e atuação do núcleo estão em sintonia com a Recomendação n. 31/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela orienta os tribunais a celebrarem convênios para oferecer suporte de especialistas a magistrados e demais operadores do direito nas questões relacionadas à saúde.

O núcleo de Lages, idealizado pelo juiz Sílvio Orsatto, titular da Vara da Fazenda Pública local, hoje tem uma atuação ainda mais ampla e serve também como espaço de diálogo, de mútua capacitação e de colaboração entre a prefeitura, o Judiciário e outras instituições.

A coordenação da unidade de conciliação, por exemplo, é da Procuradoria-Geral do município. Ao mesmo tempo, a prefeitura e o consórcio de secretarias municipais de saúde da região garantem a estrutura física e a atuação de uma equipe multidisciplinar formada por médicos, farmacêuticos, bioquímicos, psicólogos, assistentes sociais, agentes comunitários de saúde, entre outros profissionais.

Jornada

Nos próximos dias 18 e 19, essa e outras experiências de gestão serão apresentadas durante a II Jornada de Direito da Saúde, que o CNJ vai realizar na sede do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). O objetivo da divulgação é incentivar que boas práticas sejam replicadas por todo o país.

Durante o evento, os participantes poderão conhecer detalhes das atividades desenvolvidas em Lages, que se concentram em três estratégias de efetivação do direito à saúde: a uniformização de procedimentos e protocolos clínicos, a prevenção de problemas no sistema de saúde e a busca de soluções conciliadas para os conflitos existentes.

“Com base no Código de Processo Civil, o juiz é inerte; ele tem de esperar a provocação para atuar. Essa postura foi adequada nos anos 1970, nos 1980, mas nesse limiar de século XXI, em que as relações sociais se tornaram complexas, eu não posso ficar no meu gabinete esperando um processo”, afirmou o juiz Sílvio Orsatto.

Segundo o magistrado, os esforços para solucionar os conflitos na área da saúde no município ocorrem da seguinte forma: quando um paciente vai à Farmácia Básica e não consegue o medicamento receitado pelo médico, por exemplo, ele recebe um documento com a informação sobre a indisponibilidade do remédio. Além disso, o paciente é encaminhado ao Núcleo de Conciliação de Demandas em Saúde, onde começa a ser atendido pela equipe multidisciplinar.

No núcleo, as providências vão desde a busca por um medicamento genérico a uma profunda investigação sobre os motivos que levaram o paciente a ficar doente. Segundo o juiz Sílvio Orsatto, esse atendimento parte do princípio de que os serviços do SUS devem ser focados na prevenção e, especialmente, na promoção da saúde. Assim, destacou o magistrado, o acolhimento oferecido pelo núcleo não foca apenas na doença, mas também na qualidade de vida do paciente.

“O primeiro passo é, justamente, entender a causa, entender por que o paciente está ali, como é que a vida dele chegou naquele ponto, para que a gente possa analisar não apenas do ponto de vista do fornecimento de uma droga, porque a maior parte dessas situações é passível de ser resolvida por outras soluções. Porque não adianta o Estado dar uma droga para a pessoa se a causa do problema ainda persiste”, disse.

Ele destacou que o acolhimento oferecido pelo núcleo envolve também a ida periódica de agentes comunitários de saúde à residência do paciente para prosseguir no atendimento. “Trabalhamos no sentido de resgatar a história dessa pessoa, de dar a oportunidade para ela falar, para ser conhecida, para que, evidentemente, a equipe do núcleo possa melhor orientá-la”, afirmou o juiz.

Ele frisou que os conflitos na área da saúde em Lages não se limitam à questão dos medicamentos e envolvem também demandas por tratamentos, próteses, leitos hospitalares, entre outros serviços. Nessas situações o núcleo de conciliação procura esgotar todas as possibilidades de atender o paciente de forma administrativa, ou seja, ainda na esfera do SUS.

Com relação aos processos judiciais, o magistrado disse que eles também são fundamentais para a efetivação do direito à saúde. Segundo ele, há casos em que o gestor público necessita de uma ordem judicial para justificar a aquisição de medicamentos e serviços não padronizados pelo Ministério da Saúde. “A ideia não é fechar a porta da judicialização. Nosso trabalho consiste em dar um suporte ao paciente, independentemente do caminho”, explicou o magistrado.

Crack

Em Lages, onde vivem cerca de 160 mil habitantes, o índice de judicialização da saúde, da ordem de 10% das reclamações, poderia ser ainda mais baixo não fosse o alto consumo de crack e outras drogas no município. Do total de liminares concedidas pela Justiça, 70% cobram da Secretaria Municipal de Saúde leitos para internação compulsória de dependentes químicos.

Segundo a diretora administrativo-financeira da Secretaria, Sônia de Fátima Souza, mensalmente são feitas de 10 a 15 internações compulsórias em cumprimento a decisões judiciais. Em março, por exemplo, a Secretaria gastou R$ 96 mil com a contratação de leitos em hospitais particulares para esse tipo de internação. A diretora disse estar preocupada porque a previsão inicial do órgão era de um gasto mensal de R$ 30 mil para cumprimento de decisões judiciais.

Ela explicou que a prefeitura recorre a unidades privadas de saúde porque os dois centros de Atenção Psicossocial (CAPs) do município estão lotados. Um deles é reservado para atender adultos com dependência química, e o outro, menores de idade na mesma situação.

“Estamos discutindo com o setor de saúde mental para tentar outras alternativas, como a criação de casas terapêuticas, a ampliação dos serviços dos CAPs e o emprego dos grupos de auto ajuda dentro da atenção básica”, disse a gestora, destacando que o uso de crack em Lages se transformou em um dos principais problemas de saúde pública do município. “Nós temos crianças de oito, nove e dez anos viciadas nessa droga”, lamentou a diretora.

Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias