Balanço divulgado recentemente constatou que o chamado Núcleo de Assessoria Técnica (NAT) na área de saúde, criado há dois anos no Rio de Janeiro por meio de parceria entre a secretaria estadual de Saúde e Defesa Civil e o Tribunal de Justiça daquele estado (TJRJ), já concedeu cerca de 2.800 pareceres ao longo desse período. O núcleo tem o objetivo de subsidiar os magistrados em suas decisões sobre as demandas de saúde e, dessa forma, dar tranqüilidade aos juízes nos momentos das decisões relacionadas ao tema, bem como evitar fraudes neste tipo de solicitação judicial.
Além de ter sido a primeira experiência do gênero instalada num tribunal brasileiro, o NAT também inspirou ideias semelhantes, como o sistema de plantão judiciário voltado especificamente para as demandas de saúde do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). De acordo com o presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebelo dos Santos, o sucesso do núcleo pode ser constatado pelos números: em 2009, foram produzidos 987 laudos e, em 2010, 1.448 destes. Sendo que, nos primeiros três meses de 2011 já foram elaborados mais de 400 laudos.
Fórum da Saúde – Iniciativas como as do TJRJ e TJBA vão ao encontro do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde – Fórum da Saúde – implantado em maio do ano passado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Fórum tem a proposta de acompanhar e monitorar as demandas judiciais referentes ao setor e propor, aos tribunais, alternativas para que tais processos sejam julgados em ritmo mais célere. O CNJ realiza, nos próximos dias 2 e 3 de junho, encontro técnico do Fórum com representantes dos comitês gestores, além de secretarias estaduais e do Ministério da Saúde.
O NAT do Rio de Janeiro é formado por uma equipe de 26 profissionais, dentre farmacêuticos, enfermeiros, nutricionaistas, médicos e servidores da área administrativa do TJRJ, que consegue fazer uma análise e produção de laudo em prazo de 48 horas. Isso permite uma decisão ágil e precisa, por parte dos juízes, em relação a pedidos na justiça para liberação de determinados medicamentos pelo sistema público de saúde ou acesso a vagas em hospitais públicos, por exemplo. E, como consequência, beneficia diretamente a população.
Pareceres – De acordo com informações da coordenadoria do núcleo, além dos laudos, foram analisados no ano passado 1.470 processos e confeccionados mais de 1.440 pareceres técnicos. O núcleo funciona interligado em tempo real com a secretaria estadual de Saúde, para a verificação imediata da listagem de medicamentos disponíveis no estoque. Seus serviços abrangem desde as varas de Fazenda Pública da capital fluminense às 20 câmaras cíveis do TJRJ.
Na Bahia, embora com outro formato, o plantão instalado permite aos juízes que recebem pedidos de liminar referentes à assistência à saúde, ter apoio e assessoramento, durante 24 horas do dia, de um profissional da área para orientações e informações sobre medicamentos e necessidades exigidas por determinados casos clínicos.
Hylda Cavalcanti com TJRJ e TJBA
Agência CNJ de Notícias
