O governo de Goiás vai repassar à prefeitura de Planaltina R$ 2 milhões para a construção de uma unidade provisória com capacidade para 86 detentos, com o objetivo de solucionar a situação caótica que se instalou no município desde a interdição parcial do atual presídio e da Delegacia de Polícia Civil, superlotados e carentes de estrutura. Até lá, em caso de novas prisões, os detentos ficarão detidos em municípios vizinhos. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (23/1), em reunião realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a Secretaria de Segurança Pública de Goiás, o Ministério Público e o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).“Saímos daqui com soluções práticas e já temos encaminhados os próximos passos. Agora, vamos acompanhar a situação e ver se o Governo de Goiás vai cumprir com o acordo firmado entre todos aqui”, comentou o juiz Luciano Losekann, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF) do CNJ, que participou da reunião.

A nova unidade deverá ser concluída no prazo máximo de 180 dias, e a execução da obra ficará a cargo da prefeitura que é dona do terreno localizado ao lado do atual presídio. “Dessa forma agilizamos o processo”, explica o Secretário de Segurança Pública de Goiás, Joaquim Mesquita. Durante esse período, as unidades de Planaltina de Goiás não receberão mais nenhum preso, além dos 136 que possui atualmente – 115 no presídio e 21 na delegacia da Polícia Civil. Qualquer necessidade de nova prisão será absorvida por comarcas vizinhas, como Flores e Padre Bernardo.

A atual delegacia vai funcionar como custódia de transferência. A Agência Goiânia do Sistema de Execução Penal (AGSEP) terá prazo máximo de 5 dias para transferir esses presos provisórios para qualquer cidade próxima de Planaltina onde houver vaga. A medida busca trazer uma solução de curto prazo para a situação no município, até que o governo construa um presídio com capacidade de 300 vagas, usando recursos do governo federal.

Todas as providências definidas na reunião desta quarta-feira (23/1) serão incluídas em aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta apresentado na última sexta-feira (18/1) pelo Ministério Público ao governo do estado de Goiás. Uma nova reunião foi agendada para o mês de março, no intuito de avaliar a eficácia das medidas adotadas.

Caos – Desde 5 de dezembro ninguém é preso na cidade de Planaltina de Goiás. Com o presídio e a delegacia de Polícia Civil interditados parcialmente, nem mesmo acusados de crimes graves vão para a cadeia. “Há casos de flagrantes lavrados, mas sem a prisão dos acusados porque não há lugar para detê-los. Só no último final de semana aconteceram seis homicídios na cidade”, conta a promotora de Justiça da Comarca de Planaltina, Lucrécia Guimarães. 

As interdições aconteceram em decorrência das denúncias de superlotação e péssimas condições de funcionamento das duas unidades. A grave situação de insegurança vivida na cidade é que levou o DMF/CNJ a agendar a reunião desta quarta-feira (23/1). Com capacidade para 60 presos, atualmente, o presídio de Planaltina de Goiás tem 115 detentos. Quando foi interditado, em outubro passado, eram 180. Segundo a promotora de Planaltina, Lucrécia Guimarães, o número se reduziu em consequência de benefícios de execuções penais. Na Delegacia de Polícia Civil, a capacidade é para 10 detentos, mas hoje há 21 presos.

Também participaram da reunião: o Procurador Geral de Justiça do estado de GO, Benedito Torres Neto; o diretor de Foro de Planaltina, juiz Alano Cardoso e Castro; o juiz da Vara Criminal de Planaltina, Carlos Gustavo Fernandes; o juiz auxiliar da Presidência do TJGO, Wilson Dias; a corregedora do TJGO, Nelma Ferreira; a juíza auxiliar da Corregedoria, Camila Nina Erbetta; a coordenadora do Projeto Entorno do MPE, Patrícia Teixeira Guimarães; o coordenador do Centro de Apoio Criminal do MPE, promotor Bernardo Boclin; a juíza da 4ª Vara de Execução Penal de Goiânia, Telma Aparecida Alves;  e o chefe de gabinete da Agência Goiana do Sistema Penitenciário, Antônio Carlos Lima.

Waleiska Fernandes
Agência CNJ de Notícias

Texto atualizado às 16h de 24.1.2013