Novos Caminhos terá apoio do setor de transportes para oferecer emprego a jovens acolhidos

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O Programa Nacional Permanente de Apoio à Desinstitucionalização de Crianças e Adolescentes Acolhidos e a Egressos de Unidades de Acolhimento – Programa Novos Caminhos –, voltado à capacitação e à empregabilidade de jovens e adolescentes abrigados, receberá o engajamento do setor de transportes brasileiro. O Acordo de Cooperação Técnica foi assinado durante a 3.ª Sessão Ordinária de 2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre o órgão, a Corregedoria Nacional de Justiça, o Serviço Social do Transporte (SEST) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT).

O acordo viabilizará o suporte do Sistema S do Transporte à implementação, em âmbito nacional, do Programa Novos Caminhos (PNC). Segundo o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, o objetivo é “impulsionar uma transformação real na vida da juventude brasileira, garantindo oportunidades concretas para seu desenvolvimento”.

Segundo dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), mantido pelo CNJ, até início de março de 2025 foram registrados quase 33.800 crianças e adolescentes acolhidos em instituições ou famílias acolhedoras. Destas, aproximadamente 10 mil estão acima dos 14 anos de idade e podem participar das ações de capacitação e empregabilidade como jovens aprendizes.

Barroso destacou que os rapazes e moças que não conseguem ser adotados ou retomar o convívio com suas famílias biológicas, podem encontrar dificuldades para se estruturar, já que, ao atingir a maioridade, terão de sair das casas de acolhimento. Nesse contexto, o Programa Novos Caminhos estrutura as ações em quatro eixos: educação, vida saudável, empregabilidade e parceria para oferta de outras ações.

A estimativa, segundo informou Barroso, é que o acordo beneficie 5.750 jovens acolhidos institucionalmente em dez estados da Federação. As ações vão contemplar atendimentos de saúde com serviços de odontologia, fisioterapia, nutrição e psicologia; esporte, lazer e cultura, para estimular o bem-estar e o desenvolvimento social; e formação e educação profissional, a fim de preparar os jovens para o mercado de trabalho.

“Iniciativas como esta reforçam nosso compromisso com a construção de um país mais justo e inclusivo, oferecendo novas oportunidades a jovens que, muitas vezes, enfrentam o desafio da transição para a vida adulta sem a rede de apoio necessária”, afirmou o ministro.

O acordo entre o CNJ e o SEST/SENAT terá vigência de 24 meses a contar da data de publicação. A medida pode ser prorrogada por iguais e sucessivos períodos de 12 meses, até o limite máximo de 60 meses.

Para o corregedor nacional de Justiça, ministro Campbell Marques, o PNC é mais do que um programa de aprendizagem profissional. Trata-se de uma política judiciária voltada à garantia de um conjunto de direitos essenciais. “Estamos aqui para fortalecer essa rede de proteção e oferecer suporte multidimensional para que esses jovens possam trilhar caminhos seguros e promissores”, disse.

Na área de empregabilidade, o acordo prevê ainda que o SEST/SENAT poderá atender os jovens indicados pelos tribunais de justiça que já aderiram ao programa. De acordo com o presidente do Conselho Nacional do SEST/SENAT, Vander Francisco Costa, o acordo representa um passo importante para a inclusão social. “Mais do que ser uma ação de responsabilidade social, o setor de transportes reconhece que essa é uma estratégia de fortalecimento do próprio transporte nacional: inserir novos talentos qualificados significa também garantir um setor mais eficiente, inovador e sustentável”.

Histórico

Criado em 2013 pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), o Programa Novos Caminhos foi desenvolvido para garantir oportunidades para jovens em situação de acolhimento, de forma a construírem sua autonomia para quando atingissem a idade de deixar as instituições.

A partir da Resolução CNJ n. 543/2024, o Conselho nacionalizou o programa e determinou que os tribunais tenham um programa de apoio aos jovens em acolhimento. O normativo prevê que o estabelecimento de parcerias institucionais e a sensibilização de empresas, a fim de implementarem o programa voltado a oportunizar, aos jovens acolhidos, a educação básica, superior e profissional, mesmo até 24 meses após seu desligamento das unidades de acolhimento.

Também são parceiros do PNC o Banco do Brasil(BB), a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST), em conjunto com o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).