Novo painel de dados do CNJ mostra panorama de processos de racismo no Brasil

Você está visualizando atualmente Novo painel de dados do CNJ mostra panorama de processos de racismo no Brasil
Painel Justiça Racial apresentadas dados processuais sobre racismo. Arte: Ag. CNJ
Compartilhe

No Mês da Consciência Negra, uma nova ferramenta permitirá o acompanhamento da atuação da Justiça na temática racial. Trata-se do painel de Business Intelligence (BI) de Justiça Racial: uma funcionalidade digital de transparência que oferece uma visão abrangente da atuação do Poder Judiciário brasileiro sob a perspectiva racial. O lançamento do painel foi oficializado nesta terça-feira (5/11) pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso.

A iniciativa é fruto da parceria do órgão com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), por meio dos programas Justiça 4.0 e Justiça Plural. Ela tem origem no Pacto Nacional do Poder Judiciário pela Equidade Racial, que visa aperfeiçoar a gestão de dados raciais, subsidiando a implementação de políticas públicas judiciárias baseadas em evidências para a promoção da equidade racial.

Estruturado em três abas interativas, o painel apresenta um panorama dos processos criminais relacionados a casos de racismo e crimes correlatos. Há, por exemplo, 11.620 processos desse tipo pendentes no Brasil – 98% estão na Justiça Estadual. O perfil das vítimas de processos relacionados a racismo é composto de 56,5% de mulheres e 43,5% de homens. A maioria tem entre os 26 e 45 anos. Com relação ao número de novos casos por ano, foram 4.205 em 2024 até o momento.

Esses números podem ser visualizados por estado, por município, por segmento da Justiça e por tribunal. As informações processuais são extraídas Base Nacional de Dados do Poder Judiciário – Datajud e se referem a casos envolvendo racismo (intolerância e/ou injúria racial e casos análogos) nos âmbitos penal e infracional.

Representatividade

A ferramenta também oferece um mapeamento da representatividade racial entre magistradas e magistrados e entre servidoras e servidores, em todas as instâncias do Poder Judiciário, para o acompanhamento da evolução da diversidade institucional. Hoje, do total de 299.115 pessoas nos quadros funcionais do Judiciário, 74.079 são negras – 2.466 na magistratura e 71.613 como servidoras ou servidores públicos. É possível obter também o percentual de pessoas negras em cargos de chefia ou comissionados, bem como navegar pelos diferentes segmentos da Justiça.

Por fim, a terceira aba do painel apresenta as pontuações dos tribunais no Prêmio de Equidade Racial do Poder Judiciário, evidenciando o compromisso e as ações efetivas dos tribunais na promoção da igualdade racial. A premiação reconhece as boas práticas promovidas pelos órgãos de Justiça e compõe o conjunto de iniciativas vinculadas ao Pacto Nacional do Poder Judiciário pela Equidade Racial.

A gestora do Pacto e juíza auxiliar da Presidência do CNJ Karen Luise Vilanova Batista de Souza afirma que a ferramenta representa um grande avanço para a transparência e para ampliar a diversidade no Judiciário, ao permitir o monitoramento da equidade racial na Justiça a partir de diferentes informações. “A visualização de dados processuais de racismo, de perfil de magistradas, magistrados, servidoras e servidores e de desempenho dos tribunais no estabelecimento de iniciativas de equidade racial possibilita identificar potenciais incidências para a promoção efetiva da equidade racial no Judiciário”, avalia.

O painel disponibiliza ainda um dicionário de dados com informações sobre as bases de dados utilizadas.

Parcerias

O Programa Justiça Plural é uma parceria entre o CNJ e o Pnud para fortalecer as capacidades do Poder Judiciário para a promoção de direitos humanos, socioambientais e do acesso à Justiça por populações estruturalmente vulnerabilizadas. As atividades buscam o fortalecimento institucional, o desenvolvimento de novas metodologias e ações piloto, a realização de diagnósticos e a mobilização de estratégias técnicas e de capacitação.

Já o Programa Justiça 4.0 é executado desde 2020 a partir de acordo de cooperação firmado entre o CNJ e o PNUD, com apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Seu objetivo é desenvolver e aprimorar soluções tecnológicas para tornar os serviços oferecidos pela Justiça brasileira mais eficientes, eficazes e acessíveis à população, além de otimizar a gestão processual para todos os profissionais e atores do Sistema de Justiça.

Agência CNJ de Notícias

Macrodesafio - Fortalecimento da estratégia nacional de TIC e de proteção de dados

Macrodesafio - Garantia dos direitos fundamentais

Macrodesafio - Aperfeiçoamento da gestão administrativa e da governança judiciária