A Justiça julgou 10.991 processos de feminicídio, morte de mulheres por menosprezo ou discriminação à condição de mulher, em 2024. Esse é o maior número desde 2020, quando se iniciaram os registros do novo Painel Violência Contra a Mulher, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), lançado nesta terça-feira (11/3), durante a 3.ª Sessão Ordinária de 2025. 

De acordo com dados do painel, em 2024, o aumento de casos de feminicídio julgados foi de mais de 225% (10.991) em comparação com 2020 (3.375). O número de casos novos em 2024 também aumentou: foram 8.464 processos registrados no total. Ainda assim, o número de casos julgados superou o de novos casos para aquele ano. “Esse número cresce a cada ano, o que revela a procura pelo Sistema de Justiça para proteção das mulheres”, observou o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso. “Nesse contexto, o desenvolvimento do painel se revela de grande importância, a fim de que possamos promover políticas públicas para garantir os direitos fundamentais das mulheres brasileiras”, avaliou.

Em relação aos casos de violência doméstica, que incluem crimes previstos na Lei Maria da Penha e descumprimento de medidas protetivas, entre outros; os casos novos que chegaram à Justiça ultrapassaram o quantitativo de 966.785. Já os casos julgados para esses tipos de crime alcançaram o dígito de 596.309. O total de casos de violência doméstica pendentes até o fim de 2024 correspondeu a 1.297.142.

“O painel demonstra o volume significativo de processos de feminicídio e violência doméstica que chegam ao Judiciário. Com ele, podemos monitorar a resposta da Justiça no julgamento desses casos e reforçar a efetividade da legislação de proteção às mulheres”, afirma a conselheira Renata Gil, supervisora da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Poder Judiciário.

Medidas protetivas

Outro número que chama a atenção é o de análise de medidas protetivas. O tempo médio entre o início do processo e a data da primeira concessão ou denegação da medida é de cinco dias, conforme apontam os dados. Em 2020, quando a informação passou a ser registrada , o tempo médio para a análise era de 16 dias, uma eficiência correspondente a 11 dias ao longo dos anos.

A quantidade de medidas protetivas solicitadas também foi expressiva. Ao todo, 831.916 movimentos processuais foram registrados na Justiça em 2024. Desse total, 582.105 foram decisões pela concessão da proteção à vítima. Já as medidas denegadas corresponderam a 51.423, enquanto as prorrogadas 53.771, e as revogadas 143.247, para o mesmo período.

Os dados podem ser consultados de forma temática, para todo o país, com a possibilidade de filtrar as informações por tribunal, grau, órgão julgador, município, entre outros. Isso permite monitorar as estatísticas de violência contra a mulher de forma direta no Poder Judiciário.

Para a juíza auxiliar da Presidência do CNJ e supervisora do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), Ana Lúcia Andrade de Aguiar, o painel oferece uma perspectiva singular da situação atual no país. “A violência contra a mulher é um tema sensível que necessita de análise cuidadosa e certeira. Os dados consolidados pelo painel e as novas maneiras de visualizá-los são essenciais para promover a transparência e orientar a formulação de políticas públicas mais eficazes”, afirma.

O painel foi desenvolvido no âmbito do Programa Justiça 4.0, parceria do CNJ com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

Para o chefe do Pnud no Brasil, Claudio Providas, o novo painel contribui diretamente para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 5 e 16, que buscam, respectivamente, alcançar a igualdade de gênero e promover sociedades pacíficas e inclusivas, com acesso à Justiça para todas e todos. “Ao promover mais transparência na atuação do Judiciário sobre o enfrentamento da violência contra a mulher, ele tem potencial de fortalecer a efetividade das respostas institucionais e garantir que mais mulheres tenham acesso à justiça em casos de violência doméstica”, afirma.

Mapa interativo

Além desses dados, o painel permite monitorar outros temas específicos relacionados à violência contra a mulher, como a identificação de varas e juizados especializados em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, setores psicossociais e salas de atendimento privativas.

Um mapa interativo inclui a localização de cada uma das 153 varas e juizados especializados pelo país, além de informações como quantidade de varas exclusivas por tribunal, quantidade de servidores por área, setores psicossociais e salas de atendimento privativas. Ainda, é possível consultar uma lista com o endereço, número de telefone e tipo de unidade que oferece atenção exclusiva ao tema.

Painel de Estatísticas

O Painel de Violência contra a Mulher é derivado do Painel de Estatísticas do Poder Judiciário, que permite monitorar as principais estatísticas do Judiciário brasileiro, incluindo informações como tamanho do acervo, tempo de tramitação e número de processos conclusos, pendentes e baixados. A ferramenta é atualizada mensalmente com base nos dados consolidados na Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud), que centraliza e armazena informações e metadados processuais de todos os processos — físicos ou eletrônicos, públicos ou sigilosos — dos tribunais brasileiros.

Para conhecer todos os painéis do CNJ, acesse a página Estatísticas e Painéis de Gestão.

Programa Justiça 4.0

Iniciado em 2020, o Programa Justiça 4.0 é fruto de um acordo de cooperação firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Seu objetivo é desenvolver e aprimorar soluções tecnológicas para tornar os serviços oferecidos pela Justiça brasileira mais eficientes, eficazes e acessíveis à população, além de otimizar a gestão processual para magistrados, servidores, advogados e outros atores do sistema de Justiça.

Dia Internacional da Mulher

Na manhã desta terça-feira, durante a cerimônia de posse do novo conselheiro do CNJ Rodrigo Badaró, o ministro Luís Roberto Barroso observou que a sessão ordinária desta terça-feira (11/3) é a primeira a suceder a data de 8 de março, Dia Internacional da Mulher. Na oportunidade, reiterou o compromisso do Conselho com o empoderamento feminino e a equidade de gênero no Brasil e na Justiça.  

Ele manifestou, ainda, a solidariedade do Conselho Nacional de Justiça à oficial de justiça Maria Sueli Sobrinho, servidora do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a qual foi agredida enquanto cumpria um mandado judicial, no sábado em que se lembrava o Dia Internacional da Mulher. “Toda violência contra um servidor da Justiça ofende a Justiça como um todo, e sendo em relação a uma mulher, ofende mais ainda, porque é uma forma de ataque a um grupo ainda vulnerabilizado pela violência”, afirmou. “Homem que bate em mulher não é macho. Homem que bate em mulher é covarde! É preciso difundir essa crença”, declarou o ministro. 

Reveja o lançamento do painel de Violência contra a Mulher pelo canal do CNJ no Youtube:

Veja mais fotos no Flickr do CNJ
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Texto: Jéssica Chiareli, Bárbara C. A. Lima e Thays Rosário
Edição: Vanessa Beltrame e Ana Terra
Revisão: Matheus Bacelar
Agência CNJ de Notícias