Com o objetivo de garantir formação contínua e qualificar a porta de entrada do sistema prisional, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança hoje (21) o curso on-line do Módulo Virtual da Coleção Fortalecimento das Audiências de Custódia. O conteúdo interativo é baseado em cinco publicações que detalham questões como a tomada de decisão nas audiências de custódia, o uso de algemas e parâmetros para serviços de atendimento às pessoas custodiadas. O público-alvo principal são magistradas e magistrados, mas o curso é aberto a qualquer interessado e o acesso é gratuito, com emissão de certificado.
O curso, com 340 minutos de duração, foi produzido no contexto do programa Fazendo Justiça, coordenado pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e diversos apoiadores para acelerar transformações no campo da privação de liberdade. No campo das audiências de custódia, o programa teve a participação do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), parceria que, além de produzir as publicações de referência, deu origem a este curso. A formação está disponível em duas plataformas: a do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (Ceajud) e na Plataforma Global de E-learning do UNODC.
“O curso é uma forma de tornar permanente a difusão de conhecimentos e reflexões que mobilizaram a magistratura nos últimos anos em torno do tema, a exemplo dos debates ocorridos na Rede de Altos Estudos sobre Audiências de Custódia, assim como nos materiais que deram origem ao curso e que foram produzidos em amplo diálogo com o Judiciário nacional”, avalia o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), Luís Lanfredi.
A juíza auxiliar da Presidência do CNJ com atuação no DMF, Karen Luise Vilanova Souza, avalia que a ferramenta on-line permitirá maior difusão de conteúdo, não apenas para novos públicos, mas para a própria magistratura. “Com essa formação em formato EaD, estabelecemos uma política permanente de capacitação para as juízas e juízes do Brasil, inclusive para aquelas e aqueles que ingressam na carreira. Também acreditamos que o curso on-line possa chegar mais facilmente nas comarcas que não estão nas capitais”.
Para a representante do UNODC no Brasil, Elena Abbati, a Posição Comum sobre Encarceramento do Sistema das Nações Unidas destaca a importância de políticas e institutos para contribuir com a redução da superlotação carcerária. “É exemplo do que é proporcionado pelas audiências de custódia, que podem viabilizar maior racionalização na porta de entrada do sistema prisional e garantir os direitos das pessoas presas, de acordo com as Regras Mínimas Padrão das Nações Unidas para o Tratamento dos Presos (as Regras de Mandela).”
Estrutura do curso
A capacitação tem cinco módulos, cada um baseado em um manual. Dois deles trazem conteúdos jurídicos para subsidiar as tomadas de decisões, sejam casos gerais ou considerando perfis e crimes específicos. Há ainda módulos sobre proteção social, prevenção e combate à tortura e sobre o uso de algemas.
Além dos manuais, o Módulo Virtual incorpora as reflexões da Rede de Altos Estudos em Audiências de Custódia, que teve eventos regionais e nacionais entre abril e maio de 2021. Foram 16 encontros nacionais, além de dezenas estaduais e regionais, buscando promover o compartilhamento de experiências e fomentar o aprimoramento e fortalecimento das audiências de custódia em todo o país. Com quase 2 mil participantes, contou com integrantes de tribunais estaduais, federais, acadêmicos e mesmo representantes internacionais.
Texto: Pedro Malavolta
Edição: Nataly Costa e Débora Zampier
Agência CNJ de Notícias
