Está disponível para tribunais de todo o país a nova versão (1.7) do Processo Judicial Eletrônico (PJe), que permite acesso por meio de login e senha, resultando em facilidade, mobilidade e economia aos usuários. Até então, o acesso era feito exclusivamente por meio de certificação digital.

Lançada no final de 2014, a atualização era demanda antiga. “Existem milhares de usuários que acessam o sistema apenas para visualizar os processos e minutar petições, despachos ou decisões. Com essa versão, não será mais necessário adquirir certificação digital para todos, o que resultará em grande economia aos tribunais, defensorias, procuradorias e advogados”, avalia o conselheiro Rubens Curado, presidente do Comitê Gestor Nacional do PJe.

O conselheiro Curado destaca que essa versão facilita o acesso e confere maior mobilidade aos usuários, pois permite entrar no sistema e minutar peças por meio de dispositivos móveis, como tablets e smartphones, agilizando o trabalho dos profissionais. Ele registra, contudo, que a nova versão não altera as regras de segurança do sistema, pois, para visualizar processos ou documentos sigilosos, assim como para protocolar ou assinar petições, decisões ou documentos, permanece imprescindível o uso da certificação digital.

O usuário que dispuser de certificado digital poderá credenciar o usuário e senha pelo próprio sistema. Caso não tenha o dispositivo, deverá procurar o tribunal para realizar o credenciamento mediante identificação presencial, conforme previsto na Lei n. 11.419/2006.

A versão 1.7 está em funcionamento no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). No CNJ, técnicos acertam os últimos detalhes para implementar a nova versão com usuário e senha.

Débora Zampier
Agência CNJ de Notícias