Um pesquisador de jurisprudência é uma das novas ferramentas elaboradas para a próxima versão nacional do Processo Judicial Eletrônico (PJe – versão 1.7.3), sistema criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para modernizar o Poder Judiciário. Com isso, os usuários poderão pesquisar na base de dados todas as decisões judiciais que já tenham sido proferidas nesse sistema.
A criação da ferramenta foi aprovada pelo Comitê Gestor Nacional do PJe, na reunião de 21/5. “O PJe traz embutido, de forma inata, um banco de decisões ou de jurisprudência. Com essa ferramenta, comparável a um “Google” interno, será possível buscar todas as decisões proferidas no PJe e que contenham os elementos de pesquisa indicados, tais como partes, classe processual e assuntos, facilitando enormemente o trabalho dos usuários, inclusive advogados”, explicou o presidente do Comitê Gestor Nacional do PJe, conselheiro Rubens Curado. Na reunião, os integrantes do grupo também foram atualizados sobre outras novas funcionalidades que estão sendo criadas para facilitar o uso do PJe por parte dos usuários.
Elaborada em parceria com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), uma das novas ferramentas vai permitir a troca de arquivos eletrônicos entre o PJe e a ECT (e-Carta), facilitando o envio das intimações e comunicações, com sigilo e comprovação da entrega ao destinatário. Também está em elaboração o chamado módulo criminal, exclusivamente para a tramitação de ações criminais e processos de execução penal. Outra novidade em desenvolvimento é um módulo dedicado ao processamento de precatórios, as dívidas do Estado reconhecidas pelo Judiciário.
Expansão – Tramitam por meio do Processo Judicial Eletrônico 4,514 milhões de ações judiciais. De acordo com o mais recente levantamento do CNJ, atualmente 2.207 órgãos julgadores utilizam o sistema em 42 tribunais brasileiros, além do Conselho da Justiça Federal e do próprio CNJ.
O ramo em que o PJe mais se expandiu é a Justiça do Trabalho. Segundo os dados da Divisão de Gestão da ferramenta, todos os 24 tribunais regionais do Trabalho (TRTs) já operam com o sistema, instalado em 74% dos órgãos julgadores de primeira instância. O PJe também está presente em 858 órgãos julgadores de primeiro e segundo graus da Justiça Estadual. Atualmente 15 tribunais de Justiça (TJs) operam com o sistema, com quase 1 milhão de processos em tramitação.
Na Justiça Federal, 122 mil processos correm dentro do sistema, que opera no Tribunais Regionais Federais da 1ª e da 5ª Regiões (TRF1 e TRF5) e no CJF. O Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJM-MG) utiliza atualmente o PJe para julgar 72 ações. Já o Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo utiliza a ferramenta em suas ações cíveis, sendo o único tribunal do segmento a implantar o PJe em todas as classes processuais cíveis e planeja estender a iniciativa para o segundo grau, concluindo toda a etapa cível de implantação.
Histórico – O PJe começou a ser desenvolvido em 2009, a partir do projeto do TRF5. Desde então, o sistema vem sendo aperfeiçoado e atualmente está na versão 1.7.1.1. A versão 1.7.2 está sendo testada desde abril pelos Tribunais de Justiça do Paraná (TJPR) e de Rondônia (TJRO). Também encontra-se em fase de testes o projeto Escritório Digital, que viabiliza o acesso ao PJe por promotores e defensores públicos e advogados mediante o uso de nome de usuário e senha.
Em dezembro de 2013, o CNJ aprovou a Resolução n. 185, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico na Justiça, prevista no artigo 92 da Constituição Federal.
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias
Atualizada às 19h34, de 28/5/15
