A Vara Regional de Execuções Penais da comarca de São José (SC) vai descentralizar o acompanhamento das penas cumpridas no sistema prisional catarinense. Inaugurada nesta segunda-feira (30/1), a VEP de São José vai absorver cerca de 5 mil processos que antes eram acompanhados pela VEP de Florianópolis. A descentralização das varas de execução penal no estado é uma das recomendações feitas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após encerrar o mutirão carcerário no estado, em 2011.
Representando o CNJ na cerimônia de inauguração estavam o conselheiro Jefferson Kravchychyn e o juiz coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF/CNJ) Luciano Losekann. Segundo Losekann, o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) “está de parabéns por mais uma vez dar mostras de sua eficiência e conseguir, com disposição, vontade política e criatividade, solucionar um problema tão recentemente apontado”. O presidente do tribunal, desembargador José Trindade dos Santos, representou o TJSC na solenidade.
A nova unidade passará a ser responsável pelo acompanhamento dos processos dos sentenciados que cumprem pena na maior penitenciária do estado, em São Pedro de Alcântara, e na Colônia Penal Agrícola da Palhoça, região metropolitana de Florianópolis. “A nova vara descentralizará o número de processos de execução penal que tramitam na VEP de Florianópolis”, explicou o desembargador Trindade dos Santos.
Além da instalação da nova vara, a VEP da comarca da capital concluiu recentemente saneamento dos processos sob sua responsabilidade, reduzindo a carga processual de 22 mil para 9 mil processos. Agora a VEP da capital responderá pelos presos recolhidos ao complexo prisional da Trindade – penitenciária e presídio.
Antes da inauguração, o coordenador do DMF também visitou nesta segunda a VEP da capital após o saneamento da vara, acompanhado da juíza que coordenou o Mutirão Carcerário do CNJ no estado entre junho e julho de 2011, Soraya Brasileiro.
Segundo Losekann, investir na área da execução penal significa garantir maior segurança pública. “O preso atendido em seus direitos em tempo razoável com certeza não promoverá motins nem causará tumulto nos estabelecimentos penais”, afirmou. Durante o mutirão do ano passado, foram registrados casos de presos que já haviam cumprido suas penas, mas ainda eram mantidos atrás das grades.
Mutirão – Dos 11.792 processos de execução penal analisados, 1.491 presos ganharam liberdade – ou 12,6% dos processos. Ao todo, 2,6 mil presos tiveram reconhecidos seus direitos a benefícios, como o de progressão de regime (do fechado para o semiaberto, por exemplo). “Isso demonstra como a inexistência de uma defensoria pública no estado prejudica o atendimento jurídico às pessoas presas e à população carente em geral”, afirmou Losekann.
Agência CNJ de Notícias e TJSC/Ascom
