Nova unidade de internação do DF abrigará jovens em conflito com a lei, a partir desta semana

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A unidade de internação para adolescentes em conflito com a lei inaugurada pelo Governo do Distrito Federal (GDF) na última quinta-feira (20/2), em São Sebastião, cidade-satélite de Brasília/DF, vai receber os primeiros adolescentes nesta quinta-feira (27/2). É quando os primeiros 44 internos sairão do Caje, unidade conhecida pelas rebeliões, assassinatos de internos e precariedade das instalações, para viver em um dos alojamentos da Unidade de Internação de São Sebastião (UISS), de acordo com a Secretaria da Criança do GDF.

A construção da unidade em São Sebastião, localizada a 26 quilômetros do centro de Brasília, foi um dos compromissos assumidos em acordo firmado com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tribunal de Justiça e Ministério Público do Distrito Federal em novembro de 2012 para reverter o quadro de superlotação do sistema socioeducativo local. O assassinato de três adolescentes que cumpriam medida socioeducativa, ocorrido entre agosto e setembro daquele ano, contribuiu decisivamente para que o governo local tomasse a medida, já que o CNJ exige a desativação da principal unidade de internação do Distrito Federal, conhecida como Caje, desde 2011.

Embora o GDF prometa antecipar o cronograma acordado com o CNJ e desativar o Caje até abril próximo (a previsão inicial era dezembro deste ano), as obras das sete unidades de internação prometidas pelo GDF sofreram atrasos, questionados reiteradamente pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), do CNJ.

A própria UISS deveria ter sido inaugurada em junho de 2013, assim como a Unidade de Internação de Brazlândia. Segundo o termo de compromisso, a Unidade de Internação de Santa Maria também deveria ter ficado pronta em outubro do ano passado. A mais recente previsão do governo é inaugurar as duas unidades em abril e março, respectivamente. Outras quatro deverão ficar prontas em 2015, segundo o GDF, quando será possível a desativação do Caje.

Instalações – As instalações da nova unidade ocupam terreno de 6,2 mil metros quadrados onde há espaços para escola e oficinas profissionalizantes, além de teatro de arena, ginásio coberto e campo de futebol. Embora a capacidade da UISS seja de 145 vagas, a Secretaria da Criança planeja ocupar apenas 90 delas.

Responsável por vistoriar todas as unidades de internação do DF, a juíza do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Lavínia Tupy Vieira Fonseca, espera que a unidade cumpra a promessa de ressocialização para os jovens que lá viverão. “A ressocialização com atividades de estudo, cultura, esporte e oficinas profissionalizantes oferece uma oportunidade para que o jovem reflita sobre o ato que cometeu, estude e alcance um futuro melhor”, disse.