Magistrados, gestores, analistas e operadores de inteligência participaram, nesta quinta-feira (20/3) e sexta-feira (21/3), do Seminário de Apresentação e Discussão da Nova Política Nacional de Segurança Institucional do Poder Judiciário. Iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o evento foi sediado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). 

“O seminário permitiu a continuidade de uma ampla discussão com os tribunais sobre a proposta de reformulação da política nacional”, destacou o conselheiro do CNJ João Paulo Schoucair, presidente do Comitê Gestor de Segurança Institucional do Poder Judiciário. “Em breve, o Plenário do CNJ apreciará esse importante tema e certamente trará avanços normativos significativos nessa que é uma matéria fundamental à segurança da magistratura e da própria prestação jurisdicional”, adiantou.  

Ao parabenizar a Polícia Judicial e agradecer ao TJRJ pela oportunidade de debater o assunto e abrir caminho para futuros encontros, o conselheiro afirmou ainda que o momento é de união de esforços: “Seguimos juntos lutando por uma Justiça mais justa que proteja efetivamente os nossos magistrados”. A conselheira do CNJ Daniela Madeira também ressaltou a importância do diálogo. 

“Tive a honra de também trabalhar no Conselho da Justiça Federal (CJF) e durante dois anos atuei na defesa dos magistrados que atuam no sistema penitenciário federal. Vi de perto a importância da implementação da segurança institucional e fico feliz com os avanços das resoluções dentro do CNJ”, destacou a magistrada. 

Operações especiais e inteligência 

Na quinta-feira, a abertura do seminário foi realizada pelo subsecretário de Inteligência da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, coronel Uirá do Nascimento Ferreira, que ministrou a palestra Panorama do crime Organizado do Rio de Janeiro com reflexos no Brasil. Ex-comandante do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), ele apresentou um panorama do crime organizado no estado e discorreu sobre as áreas de atuação das diversas facções criminosas no Rio de Janeiro e sua expansão em todo o país. 

Em seguida, o juiz auxiliar da presidência do CNJ Daniel Avelar abriu o primeiro painel temático do seminário que tratou do tema Ameaças ao Poder Judiciário no Brasil. O magistrado falou sobre os diversos tipos de ameaças enfrentadas, como as físicas, digitais e cibernéticas, institucionais e psicossociais.  

O presidente da Comissão de Segurança e Prerrogativas do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Edison Brandão, abordou o tema Papel da Polícia Judicial na Segurança do Poder Judiciário.  Ele apresentou breve histórico da criação da polícia judicial, os desafios enfrentados e as transformações ocorridas desde sua implantação. 

O chefe de capacitação e ensino da Academia Nacional de Polícia Judicial, Fábio Paraguassu, também participou do painel, e falou sobre Inteligência na Proteção de Magistrados. Ele frisou a importância de aprimorar a forma de integração dos sistemas de inteligência.  

Segurança de magistrados 

O segundo painel temático do dia foi aberto pelo desembargador Gabriel Zéfiro, do TJRJ, com o tema Segurança dos Magistrados e Proteção de Testemunhas e Vítimas. Em sua explanação, o magistrado abordou as medidas de segurança implementadas pelo TJRJ em relação aos magistrados e magistradas, além de familiares ameaçados. 

No encerramento do primeiro dia de seminário, Roberta Ferme, juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, apresentou dados sobre Experiências Internacionais em Segurança do Poder Judiciário. Ela destacou as diferenças que observou ao analisar os modelos adotados nos Estados Unidos, México, Canadá e países da Europa, comparando-os ao modelo brasileiro. 

Participaram ainda do evento o conselheiro Guilherme Feliciano; o ex-conselheiro e desembargador Mauro Martins; a presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), Eunice Haddad; e o diretor do Departamento Nacional de Polícia Judicial, Igor Mariano.  

Apresentação de proposta 

O secretário de segurança do Supremo Tribunal Federal (STF), Marcelo Canizares Schettini, abriu o segundo dia de debates. Ele apresentou a proposta de reformulação dos princípios e das diretrizes em discussão, que abrange a segurança institucional pessoal dos magistrados e magistradas e respectivos familiares em situação de risco, de servidores e servidoras, além de usuários e usuárias dos demais ativos do Poder Judiciário. Para ele, é inimaginável dispensar equipes de segurança ou escolta para um ministro do STF, por exemplo – além da adoção de outras medidas necessárias. 

Também coube ao secretário de segurança do Supremo Tribunal Federal (STF), Marcelo Canizares Schettini, proferir palestra ao lado do conselheiro João Paulo Schoucair. “Eu não consigo imaginar, hoje, que um prédio da Justiça não tenha uma equipe robusta de segurança ou de escolta, com controle de acesso e meios tecnológicos, os mais avançados possíveis. O STF, por exemplo, está providenciando um sistema que, à distância, realiza um reconhecimento facial, com a inteligência artificial, e faz o cruzamento de dados. Tudo isso ainda no entorno do tribunal”, relatou.   

Ao encerrar o seminário, o promotor de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) Bruno Gangoni apresentou a palestra Milícias – 25 anos – Rio de Janeiro para o Brasil. Com vasta experiência na investigação, ele destacou o cenário enfrentado com a expansão das milícias.  

O desembargador Gabriel de Oliveira Zérifo, que representou o presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Couto de Castro, considerou os dois dias de debates de grande importância e agradeceu a escolha do TJRJ para sediar o evento.  

“O assunto que tratamos aqui é importante para todo o país. O que está se pretendendo é estabelecer critérios para a segurança dos magistrados e do ambiente do Poder Judiciário. Esse é o objetivo que está sendo alcançado, tanto no debate de ontem quanto no de hoje. Porque, infelizmente, todo o sistema de violência que está acontecendo, está batendo no peito da gente”, declarou.  

Entretanto, segundo ele, o Estado brasileiro está se aperfeiçoando para dar segurança aos magistrados. “Nós estamos aqui, hoje, para dar firmeza ao juiz e impedir que ele seja intimidado no exercício da sua função. Se ele for intimidado da função, o que será do cidadão?”, questionou o desembargador. 

Texto: Mariana Mainenti, com informações da equipe de comunicação do TJRJ
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias