O Pleno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) aprovou, no dia 23 de agosto, em sessão conduzida pelo presidente, desembargador Mario Machado, resolução que regula a nova Política de Gestão Documental para os processos judiciais do tribunal. A gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação é uma preocupação permanente do TJDFT.

Com a publicação da resolução, em breve, novas regras de gestão documental para os processos judiciais serão estabelecidas, constituindo uma política integrada de padronização, classificação, avaliação, descrição e preservação dos documentos judiciais. A norma está em consonância com a Lei 8.159/91, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, e com a Recomendação do CNJ 37/2011, que recomenda aos órgãos do Poder Judiciário a observância das normas do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname).

O juiz substituto Joel Rodrigues Chaves Neto é o atual diretor do Complexo de Armazenamento do TJDFT. A Comissão Permanente de Avaliação documental é coordenada é presidida pelo juiz Alvaro Ciarlini. A Secretaria de Gestão Documental (SEGD), vinculada à 1ª Vice-Presidência e conduzida pelo desembargador Humberto Adjuto Ulhôa, é o setor responsável pelo desenvolvimento dos serviços no tribunal.

Com as novas regras, as resoluções 8/2005, 12/2008 e 13/2011 do TJDFT serão revogadas. A nova resolução entrará em vigor após 60 dias da data de publicação e as normas nela contidas serão amplamente divulgadas com a finalidade de instruir todos os servidores acerca das alterações propostas para a gestão documental no âmbito Da corte distrital.

Fonte: TJDFT