Sancionada no início de julho, a nova Lei do Superendividamento, entre outras coisas, estabelece a conciliação como busca de solução para o problema de consumidores e consumidoras que, de boa-fé, não conseguem quitar
suas dívidas. Para isso, é incentivada a adoção de um plano único de pagamento, com regras definidas para adesão das partes credoras, de forma similar que ocorre em processos de recuperação judicial de empresas.
Para debater os desafios que a nova lei representa para o Judiciário, a revista eletrônica Link CNJ desta quinta-feira (9/9), às 21h, recebe a juíza do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) Caroline Santos Lima e o diretor de Cidadania Financeira da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Amaury Oliva.
No quadro Uma História, vamos entender melhor o funcionamento das comarcas bem pequenas, longe dos grandes centros urbanos. A situação envolveu há 30 anos, ainda em início de carreira, o hoje desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) Tiago Pinto. Então juiz de 1ª instância, ele resolveu uma situação tensa – que envolvia um traficante – de acordo com a lei, mas também com improviso e bom humor. E ainda tem o giro com as notícias mais importantes que estão rolando nos tribunais e nas redes sociais.
O Link CNJ é exibido toda quinta-feira, às 21h, pela TV Justiça, com reprises nas sextas (7h), sábado (12h), domingo (14h) e terça-feira (7h30).
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| Ficha Técnica
Link CNJ na TV Justiça Direção: Betânia Victor Veiga Equipe CNJ: Produção: Lívia Faria e Caio Balthazar |
Agência CNJ de Notícias
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