Está em fase de homologação a nova versão do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI), ferramenta que viabiliza a comunicação entre os sistemas de tramitação eletrônica de processos utilizados por tribunais e órgãos do sistema de Justiça, como a Advocacia-Geral da União e o Ministério Público.

Chamada MNI 3.0, a atualização da ferramenta traz inovações para facilitar a tramitação processual por meio digital, integrando com mais agilidade os diferentes ramos da Justiça.

 De acordo com Antônio Augusto Silva Martins, chefe do Departamento de Tecnologia da Informação do CNJ, entre as principais melhorias do sistema estão a previsão de autenticação por certificação digital, a possibilidade de remeter digitalmente processos e a possibilidade de anexar novos documentos após a entrega de um processo, além do acesso a mais informações complementares nas consultas dos processos judiciais.

O CNJ aguarda agora avaliação dos demais integrantes da justiça antes de lançar oficialmente a nova versão. Ainda não há previsão para conclusão dos trabalhos.  Está em funcionamento atualmente a versão 2.2.2 do MNI, que é utilizada pelo Escritório Digital, ferramenta que permite aos advogados acessarem as ações judiciais sob sua responsabilidade em todos os tribunais do País.

O MNI é fruto do Termo de Cooperação Técnica nr. 58/2009 firmado entre o CNJ e as equipes técnicas de diversos órgãos do sistema judiciário: Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Conselho de Justiça Federal (CJF), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Advocacia Geral da União (AGU) e Procuradoria Geral da República (PGR). Para ter acesso aos arquivos de homologação do MNI 3.0, clique aqui.

Paula Andrade

Agência CNJ de Notícias