Diante dos graves episódios ocorridos no último final de semana no Ceará, a Secretaria de Comunicação do Conselho Nacional de Justiça informa que o presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, determinou ao Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) a busca de informações junto ao Judiciário e ao governo cearense sobre a situação atual e os encaminhamentos feitos até o momento, a fim de organizar, se for o caso, uma estratégia de ação mais abrangente.
Paralelamente, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) já havia manifestado interesse no projeto Cidadania dos Presídios, como também na adesão ao Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), iniciativas capitaneadas pelo Conselho Nacional de Justiça. O primeiro projeto busca a qualificação da porta de saída do sistema prisional e trabalha na perspectiva do reconhecimento e da valorização dos direitos do preso, assegurando, a um só tempo, condições melhores para o funcionamento dos presídios e a própria descompressão da superpopulação prisional. O piloto dessa iniciativa está sendo experimentado pelo Estado do Espírito Santo e os resultados são animadores, como pode ser verificado nos seguintes links:
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Já o SEEU (saiba mais nos links abaixo) permite o controle eletrônico da execução penal e das informações que transitam no sistema carcerário brasileiro, facilitando e acelerando a tramitação dos processos, permitindo a mais ágil identificação de benefícios e direitos como indulto, comutação e progressão de regime, e a própria individualização do condenado, como pessoa dotada de uma história e oriunda de um contexto. A garantia efetiva dos direitos, em forma e modo mais rápido, e o alívio da superlotação dos presídios serão consequências naturais da difusão do SEEU, cuja utilização nacional, por todos os Tribunais, foi uma decisão política estratégica assumida pelo CNJ.
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O Conselho Nacional de Justiça está atento aos desdobramentos no Ceará e envidará todos os esforços para buscar uma solução conjunta para os tristes episódios vividos no sistema penitenciário local.
Agência CNJ de Notícias
