Nota sobre a Proposta de Emenda à Constituição 63

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O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa, informa que é a favor da valorização salarial da magistratura, mas que externou suas reticências em relação a propostas específicas contidas na PEC 63.

O ministro ressalta que não participou da redação do documento, não estava presente na 187ª Sessão Ordinária do CNJ no momento da aprovação da nota técnica, tampouco assinou ofício de encaminhamento do material ao Congresso Nacional.

Secretaria de Comunicação Social do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Veja a íntegra da Portaria 52.

Veja a íntegra da nota técnica aprovada pelo CNJ.