O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, dá seguimento nesta terça-feira (20) à série de compromissos oficiais agendados em Washington, nos Estados Unidos da América (EUA). A agenda inclui ações relacionadas à promoção de garantias fundamentais e direitos humanos junto à Organização dos Estados Americanos (OEA) e uma visita à Corte Suprema dos EUA.
No período da manhã, o ministro apresentou a experiência brasileira na promoção das audiências de custódia em sessão promovida pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA. Na ocasião, o presidente do CNJ e do STF apresentou os resultados alcançados na promoção das audiências, que garantem ao preso em flagrante o acesso à presença de um juiz em prazo quase imediato, de modo a evitar prisões desnecessárias, combater a tortura e os maus-tratos. Além de coibir abusos, a adoção das audiências deve conduzir à redução da população carcerária e a uma economia aos cofres públicos brasileiros.
A agenda na OEA envolve ainda a assinatura de um acordo de cooperação técnica com a CIDH, visando ao aperfeiçoamento de juízes brasileiros em temas de direito humanos. A medida deverá aprimorar a efetividade dos magistrados no tratamento de causas envolvendo direitos humanos e reduzir o volume de demandas movidas contra o Brasil na Comissão.
Corte Suprema – Ainda nesta terça-feira, o ministro Ricardo Lewandowski reúne-se com o presidente da Corte Suprema dos EUA, John G. Roberts Jr. Os magistrados terão a oportunidade de trocar experiências sobre casos importantes julgados pelas Cortes e discutir o funcionamento dos dois tribunais.
Nesta segunda-feira, Lewandowski assinou acordo com a OEA na área penal, com a finalidade de promover o intercâmbio de projetos de boas práticas ligadas ao sistema carcerário e execução penal, e participou de debate na Inter-American Dialogue, instituição sem fins lucrativos focada em análise de políticas públicas, intercâmbio de experiências e comunicação em assuntos de interesse do continente americano. O ministro falou sobre os desafios do Poder Judiciário brasileiro no cenário atual, sob a moderação do presidente emérito da instituição, Peter Hakim.
Fonte: STF
