“Temos problemas disciplinares e de desvio de conduta, mas são questões pontuais. Essa não é a imagem da magistratura brasileira. Não é execrando nem pré-julgando que nós vamos melhorar a nossa magistratura”. A afirmação é do ministro João Otávio de Noronha, que toma posse, nesta quarta-feira (25), no cargo de corregedor nacional de Justiça.
Noronha é o sétimo corregedor nacional de Justiça a ocupar o cargo desde a criação do Conselho Nacional de Justiça, em 2004. O posto de corregedor é ocupado sempre por um membro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) eleito entre os próprios ministros da Corte. Para assumir, ele precisa ser aprovado pelo Senado e nomeado pelo presidente da República.
O novo cargo não será uma novidade para o mineiro de Três Corações. Aos 59 anos, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde 2002, Noronha já foi corregedor-geral da Justiça Federal no biênio 2011-2013 e corregedor-geral da Justiça Eleitoral, entre 2013 e 2015.
A declaração do ministro revela o estilo que adotará em sua gestão na Corregedoria Nacional, no biênio 2016-2018: apurar eventuais infrações disciplinares dos magistrados sempre com o cuidado inicial de preservar a imagem do investigado. “Não se pode destruir a credibilidade e macular a biografia de alguém sem ter elementos de convicção, apenas com base em indício que será apurado”, entende. Para ele, o dever de publicidade e transparência dos atos da Corregedoria não pode ser confundido com execração pública e precipitada de um magistrado.
Nesse aspecto, Noronha disse que seguirá o exemplo de sua antecessora, ministra Nancy Andrighi. “Ao assumir a Corregedoria Nacional de Justiça, a ministra fez um trabalho hercúleo e muito importante: ela mudou a visão de que corregedoria é instrumento de punição. Ela trouxe a paz”, avalia.
Metas – Para o novo corregedor nacional, o Conselho Nacional de Justiça e a própria Corregedoria não foram criados para funcionar como entidades policialescas. Seu foco será traçar diretrizes e metas para aprimorar o funcionamento das Corregedorias-Gerais de Justiça nos estados e fortalecer o seu papel. “A Corregedoria Nacional deve ser a corregedoria das corregedorias e o que eu farei é cobrar delas”, revela Noronha.
Além da atividade correcional, a Corregedoria Nacional de Justiça administra diversos outros temas que afetam diretamente a vida dos cidadãos. Um deles é o Cadastro Nacional de Adoção (CNA), ferramenta que tem o objetivo primordial de aproximar crianças disponíveis para adoção dos seus futuros pais e mães, onde quer que estejam. “O Cadastro é um sistema que precisa de constante atenção e aprimoramento. Quero dialogar com juízes de Varas de Infância para saber o que ainda pode ser melhorado, pois são eles que alimentam e utilizam esse banco de dados”, afirma Noronha.
Outro serviço de grande importância no dia-a-dia dos cidadãos que é normatizado e fiscalizado pela Corregedoria são as Serventias Extrajudiciais, que são os cartórios. “O meu objetivo nessa seara é promover, junto com os titulares das serventias e suas associações, a constante modernização de todo o sistema para facilitar cada mais os serviços cartorários e notariais para a população”, pretende o ministro.
Corregedoria Nacional de Justiça
