O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, nomeou nesta terça-feira (15/12) o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) e o plenário aprovou a designação do supervisor do departamento. O departamento será supervisionado pelo ministro Gilson Dipp, corregedor nacional de Justiça, e a execução dos trabalhos ficará sob a coordenação do juiz auxiliar da presidência do conselho, Erivaldo Ribeiro dos Santos. O departamento foi criado pela Lei 12.106/2009 e será administrado pelo CNJ, que passa a ser o responsável pela fiscalização e o controle do cumprimento das penas no sistema carcerário, além de propor medidas para sanar eventuais irregularidades encontradas no sistema.
O departamento será dirigido pelo juiz Erivaldo Ribeiro e contará com sete servidores do Conselho e três presos que serão contratados meditante convênio entre o CNJ e a Funap. O grupo ficará responsável por coordenar a realização de mutirões, no âmbito de cada Tribunal de Justiça, para a análise das prisões provisórias e definitivas, das medidas de segurança e de internação de adolescentes em conflito com a lei. Caberá a ele também contribuir para o aperfeiçoamento das rotinas cartorárias e acompanhar a implantação de sistemas eletrônicos de execução penal.
O DMF vai atuar no sentido de prevenir eventuais falhas como a manutenção de pessoas na prisão além do tempo determinado em pena, situação encontrada com frequência pelos mutirões carcerários do CNJ em diferentes estados brasileiros. O departamento também vai assessorar o Conselho na proposição de ações que visem a melhoria do sistema carcerário e do sistema de medidas socioeducativas para adolescentes em conflito com a lei, bem como na realização de estudos para o aperfeiçoamento da legislação sobre o tema.
A ideia de criar um departamento para a fiscalização do sistema carcerário partiu do próprio CNJ, como resultado dos mutirões carcerários promovidos pelo órgão. Desde agosto do ano passado, mais de 18 mil presos já foram soltos como resultado dos mutirões realizados em todas as regiões do país.
EN/MB/MM
Agência CNJ de Notícias
