O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, assinou nesta segunda-feira (29/06) portaria de nomeação dos integrantes do comitê executivo responsável pelo Fórum Nacional para Monitoramento e Resolução de Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos. Na prática, o Fórum tem como objetivo ajudar na solução destes conflitos, no âmbito do Judiciário. De acordo com o ministro Gilmar Mendes, é necessário que o Judiciário faça um levantamento para listar as atividades prioritárias e as ações a serem desenvolvidas em curto, médio e longo prazos, como forma de conduzirem a uma rápida resolução destes casos.

“Os conflitos agrários representam um dos problemas mais sérios que temos de enfrentar, tanto na sua dimensão rural quanto urbana. Muitos destes têm causado desassossego em matéria de segurança pública, tais como lesões corporais e homicídios, levado a desdobramentos muito sérios e perturbadores da paz social, daí a necessidade do Fórum e da instalação deste comitê”, ressaltou. O presidente do CNJ acrescentou, ainda, entre os vários problemas observados na área, questões de regularização de posse ou de propriedade, que às vezes dependem de intervenção do próprio poder público e de usucapião (direito de posse) que se arrastam na Justiça. Também, casos de desapropriações que dependem do resultado de avaliação sobre a propriedade ser produtiva ou não e, sobretudo, de trabalho análogo ao de escravo.

Transformação – Os integrantes nomeados expressaram interesse amplo em ajudar na resolução dos conflitos fundiários do país. “Darei atenção especial para este trabalho, não apenas em razão dos casos observados no meu estado como também porque queremos salientar para o país que existe, sim, Justiça no Pará”, afirmou a juíza paraense Kátia Parente Sena. Outro membro, o juiz Nicolau Konkel Júnior, ressaltou o papel do CNJ, que vem se destacando como “responsável por uma transformação do Judiciário como executor de políticas”.

Fazem parte do comitê executivo do Fórum, que será coordenado pelo secretário-geral do CNJ, Rubens Curado, os desembargadores José Renato Nalini, Sérgio Fernandes Martins e Elton Leme; e os juízes Brasilino Santos Ramos, Kátia Sena, Nicolau Konkel Júnior, José Henrique Coelho Dias da Silva, Rodrigo Rigamonte Fonseca e Marcelo Berthe – este último, juiz auxiliar da presidência do CNJ. De acordo com o presidente do Conselho, “trata-se de magistrados experientes das mais diversas áreas que, certamente, nos trarão contribuições importantes”.

Veja os currículos dos integrantes do Comitê Executivo

 

RUBENS CURADO DA SILVEIRA

Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça e coordenador do Comitê Executivo.

 
MARCELO BERTHE

Juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça; Juiz de Direito do Estado de São Paulo titular da 1ª Vara de Registros públicos da Capital; Mestre em Direito Político e Econômico pela Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie; Especialização em Direito Empresarial; Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; Foi docente em Direito Mobiliário, Registral e Penal, entre 2002 e 2008.

BRASILINO SANTOS RAMOS

Juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (Desembargador Federal do Trabalho); Vice-Coordenador da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (Brasília e Tocantins); Professor Universitário de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho – Professor Orientador de Monografia para conclusão do curso de Ciências Jurídicas do UniCeub – Brasília –DF; Pós-graduado em Direito do Trabalho; Curso de Especialização em Segurança e Medicina do Trabalho, realizado na Organização Internacional do Trabalho – Turim – Itália; Ex-membro do Ministério Público do Trabalho (Procurador-Regional do Trabalho e Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região); Ex-Procurador Fundacional no Distrito Federal; Ex-Advogado e Palestrante em diversos eventos/Simpósios/Congressos Jurídicos.

 
ELTON LEME

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, também atua como professor titular da Escola Brasileira de Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas – RJ. Possui graduação em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1983) e especialização em Direito Ambiental pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Louvain na Bélgica. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Ambiental, e também na área da Botânica, no campo da Taxonomia da família Bromeliaceae.

JOSÉ HENRIQUE COELHO DIAS DA SILVA

Juiz estadual do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, é titular da Sexta Vara da Fazenda Pública de Pernambuco – 3ª Entrância.

 
JOSÉ RENATO NALINI
 
Desembargador do Tribunal de Justiça: integrante da 1ª Câmara de Direito Público, da Câmara Especial de Direito Ambiental e membro eleito do Órgão Especial; Ex-Presidente do Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo; Mestre e Doutor em Direito Constitucional pela USP; Autor de “Ética Geral e Profissional”, 5a ed, RT, “Ética Ambiental”, 2a ed, Ed. Millennium, “Rebelião da Toga”, Ed. Millennium/2006 e “Justiça”, Ed. Canção Nova/2008; Professor de Ética Profissional da Faculdade de Direito da FAAP e de Filosofia Geral e Jurídica da UNIANCHIETA e Presidente da Academia Paulista de Letras.
 

KÁTIA PARENTE SENA

Juíza de Direito de 3ª entrância do Tribunal de Justiça do Estado do Pará,; Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Pará; Especialização em Direito Ambiental e Políticas Públicas pela UFPA;

 
NICOLAU KONKEL JUNIOR

Juiz federal da Vara Ambiental, Agrária e Residual de Curitiba desde 2002; Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná; Especialista em Direito Tributário pela PUC/PR; Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Rondônia; Bacharel em Filosofia pela Universidade Federal do Paraná; Vice-diretor do Foro da Seção Judiciária do Paraná na gestão 2001/2003; Diretor do foro da Seção Judiciária do Paraná na gestão 2003/2005 e autor do livro Contribuições Sociais pela Quartier Latin.

 
RODRIGO RIGAMONTE FONSECA

Juiz Federal Substituto da 12ª Vara Federal de Minas Gerais – Vara Agrária com competência no Estado de Minas Gerais; Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Mestre em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Ex-Advogado da autarquia estadual Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais; Ex-Procurador da Fazenda Nacional; Professor convidado de Direito Processual Civil, do Departamento de Direito Público e Privado da Universidade Presidente Antônio Carlos (Barbacena/MG); do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu, Especialidade em Direito Processual Civil, da Faculdade de Direito das Faculdades do Oeste de Minas (Divinópolis/MG); e, do Curso de Pós-Graduação em Direito Processual do Instituto de Educação Continuada da Pontifícia Universidade Católica de Minas.
 

SÉRGIO FERNANDES MARTINS

O Desembargador Sérgio Fernandes Martins nasceu na cidade de Dourados, MS. Tem 48 anos e bacharelou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) em 1982. Obteve o grau de Mestre em Direito pela Universidade Gama Filho (UGF) em 2004. Lecionou Direito Civil, Comercial, Administrativo e Empresarial na Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), em Campo Grande, MS, de 1989 a 2008. É autor do livro “Tributos Municipais na Federação Brasileira como Fator de Realização da Justiça Fiscal”, de 2006, pela editora Juarez de Oliveira, além de inúmeros artigos jurídicos publicados em jornais, revistas jurídicas e coletâneas de autores. Foi Assessor Jurídico do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Campo Grande, MS, em 1983/84. Foi Procurador-Geral do Município de Campo Grande, MS, de 1997 a 2004.Tomou posse como Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul em 21 de novembro de 2007. É membro eleito do Órgão Especial do Tribunal de Justiça e integra a 1ª. Turma Cível e a 1ª. Seção Cível.

HC/PV

Agência CNJ de Notícias