Buscar a cooperação entre as instituições, estimular conciliações e usar cada vez mais os Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (Natjus), que podem dar mais celeridade no julgamento das ações na Justiça. Essa foi a tônica do seminário “Desafios e perspectivas da judicialização da saúde”, que aconteceu na sexta-feira (25/10), no auditório da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), no centro da cidade. O evento fez parte da programação do I Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus Itinerante).
Ao ressaltar a importância dos comitês estaduais de saúde, a conselheira Daiane Nogueira de Lira, supervisora do Fórum Nacional do Judiciário Para a Saúde (Fonajus), falou sobre a relevância do trabalho desenvolvido pelos tribunais. “Sem o apoio e a força de vocês, não conseguimos informações nem fazer com que as políticas do CNJ cheguem efetivamente aos estados”, disse.
A conselheira lembrou do aumento ocorrido no último ano do total de processos, tanto na esfera pública quanto na esfera privada, com o ajuizamento de mais de 340 mil ações. “Temos que buscar o diálogo, buscar soluções administrativas para se resolver de forma rápida. Sabemos que o Judiciário vai estar ali sempre a postos. Porque, se há uma omissão, uma dificuldade na política pública administrativa, o Judiciário vai atuar. As ações não podem se perpetuar, principalmente as transitadas em julgado”.
A supervisora do Fonajus pediu aos magistrados que busquem o Natjus para qualificar as decisões. “A nota técnica do Natjus é para subsidiar o magistrado. Ela precisa ser solicitada. É preciso que o juiz se utilize de nota técnica para proferir sua decisão, uma decisão mais racional, mais ponderada”, recomendou.
Ao analisar o panorama do sistema de saúde, o presidente Guilherme Calmon afirmou que o Rio de Janeiro é um caso particular. “Como foi capital, a cidade ainda mantém muitos hospitais federais. Além disso, é aqui que funciona a ANS. Isso faz com que muitas questões ligadas à saúde suplementar desaguem no Rio de Janeiro. Por isso temos que estar atentos, seja nas matérias de saúde pública ou de saúde suplementar”.
O magistrado disse que o tema vem sendo discutido no Fojurj, o fórum que reúne as quatro cortes do Estado. “Temos um grupo que procura discutir como os magistrados podem atuar de maneira mais eficiente”. Calmon ainda elogiou a iniciativa do CNJ em realizar esses encontros, sempre preocupado em conhecer dados de cada estado da federação. “Não basta só levar as questões que o conselho acha importantes de serem resolvidas, mas também ouvir. A escuta também é muito importante”, disse o presidente.
A desembargadora Carmen Silvia lembrou do momento em que a judicialização na saúde começou a ser criticada. “Por volta de 2007, 2008, criou-se uma onda muito forte contra a judicialização. Dizia-se que os juízes estavam interferindo inadequadamente. Éramos chamados quase de loucos. Reclamavam que não era nossa área, que estávamos atrapalhando”, se recorda. A magistrada afirmou que tiveram o trabalho de convencer a sociedade que era o papel do Judiciário defender o acesso à saúde.
Estudioso do tema, o ministro Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça, falou sobre a importância de se aprofundar o debate. “Depois da alimentação, a saúde é o segmento mais importante da estrutura de uma nação. Sem saúde não há trabalho, não há educação”. Palheiro lembrou de seus tempos de presidente da Mútua dos Magistrados. “Estive do outro lado do balcão, como dirigente de um plano de saúde. As fraudes e a judicialização andam juntas. Porque o fraudador se vale de instrumentos legais, de inteligência artificial. Todos os instrumentos que usamos para inibir a fraudes, eles usam para fraudar”.
Presidente da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia, a médica Margareth Dalcolmo fez coro com o ministro. “Não precisamos criar mais instâncias. O Brasil tem tanta sigla, tem tanta instância, que se judicializa esses milhares de processos. Acho que, se essas instâncias que estão aí funcionarem — e deveriam funcionar muito bem — e com o que a Justiça está propondo de reformulação desses mecanismos, não haverá necessidade de judicialização”, disse.
Agência CNJ de Notícias, com informações do TRF-2
