O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, defendeu, nesta quarta-feira (21/10), em Belém (PA), a necessidade de se garantir um tratamento digno aos presos, assim como a ressocialização dos egressos do sistema carcerário. “O que se persegue é o correto cumprimento da lei penal, garantindo-se aos presos, desde tratamento digno, até a efetiva recuperação dos egressos”, destacou o ministro, durante a abertura da Assembléia Geral do Comitê Permanente da América Latina para revisão das regras mínimas da Organização das Nações Unidas (ONU) para tratamento dos presos, que aconteceu na manhã desta quarta-feira (21/10) em Belém (PA). O Comitê é presidido pelo vice-presidente do STF, ministro Cezar Peluso.

Na ocasião, o ministro Gilmar Mendes destacou que as ações do CNJ, como os mutirões carcerários e o programa Começar de Novo, de reintegração social de presos e ex-detentos, têm ajudado a reverter o quadro de “resistente imobilidade e ineficiência crônica” que hoje predomina no sistema carcerário brasileiro. Ele enfatizou a situação degradante que os mutirões do CNJ têm encontrado nos presídios do Brasil, como falta de higiene, maus-tratos, corrupção de agentes públicos, que favorecem rebeliões e aumento da violência.  O mutirão carcerário já libertou mais de 12 mil presos, que já tinham direito ao benefício, em 17 estados brasileiros. “É possível mudar até o imutável, desde que assuma a própria parcela de responsabilidade”, disse o ministro.

MB/SR
Agência CNJ de Notícias