A urgente necessidade de prioridade na tramitação de processos relativos a crimes praticados contra crianças e adolescentes em Cuiabá foi defendida pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso, Cláudio Stábile Ribeiro, e pela presidente da Comissão da Infância e Juventude, Rosarinha Bastos, ao desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que assumirá em breve a Presidência do Tribunal de Justiça.
O assunto foi tema de uma reunião na última segunda-feira (7) no TJMT, em Cuiabá. Os representantes da OAB/MT trataram dos problemas relacionados com a infância e juventude, acompanhados pela Seccional por meio de sua Comissão Temática. A maior preocupação tem sido os inúmeros casos de crianças e adolescentes vítimas de violência. Na ocasião foram abordados alguns casos graves para os quais foi solicitada a intervenção do Judiciário.
Cláudio Stábile lembrou que essa reivindicação da OAB/MT vem sendo pleiteada há alguns anos junto às Administrações da Justiça Estadual. “O Poder Judiciário precisa encontrar caminhos para dar prioridade à tramitação dos processos que apuram crimes contra crianças e adolescentes, pois a demora no julgamento dos processos gera a sensação de impunidade, o que resulta no aumento de crimes desta natureza”.
Conforme Rosarinha Bastos, qualquer tipo de violência contra crianças e adolescentes viola gravemente os direitos fundamentais contidos no artigo 227 da Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990), que garante, entre outros, o direito à vida, saúde, liberdade, dignidade e lazer. O artigo 5º dispõe que “nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais”.
Daí a proposta da OAB/MT de que seja regulamentada a prioridade dos processos que denunciam crimes contra a infância e adolescência, na capital, que hoje possui tramitação junto às Varas Criminais. Atualmente, a vara especializada existe apenas para os processos cíveis, que tratam de adoção, guarda, e para os atos infracionais praticados pelos adolescentes.
“Reivindicamos, mais uma vez, a criação de uma vara especializada para punir crimes contra a infância e adolescência, ou, a colocação de tarjas ou capas diferenciadas nos processos, a fim que os mesmos sejam julgados com prioridade absoluta”, consignou Rosarinha Bastos.
Tipos de violência
Conforme informações do site www.soscriancaeadolescente.com.br, a violência tem raízes culturais que envolvem a relação de poder entre adultos e crianças e ao longo da história foi incorporada na sociedade como a maneira mais correta de se educar. E, de acordo com especialistas, a violência é considerada um grave problema de saúde pública no Brasil, sendo a causa principal de morte de crianças e adolescentes a partir dos cinco anos.
Os tipos mais frequentes são: violência física, como atos com o uso da força física de forma intencional – não acidental – provocada por pais, responsáveis, familiares ou pessoas próximas; negligência, quando pais ou responsáveis deixam de prover as necessidades básicas para o desenvolvimento físico, emocional e social; psicológica, como rejeição, privação, depreciação, discriminação, desrespeito, cobranças exageradas, punições humilhantes, utilização da criança e adolescentes para atender às necessidades dos adultos; sexual, que envolve ou não o contato físico, por práticas eróticas e sexuais (ameaças, indução, voyerismo, exibicionismo, produção de fotos e exploração sexual).
Fonte: Assessoria de Imprensa OAB/MT (com informações do site www.soscriancaeadolescente.com
