O Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios do Tribunal de Justiça da Bahia fará este mês duas importantes rodadas de negociação. A primeira delas será quarta-feira (10/09), quando deverá ser apreciada a proposta à administração direta do governo estadual de credores de natureza indenizatória, entre os quais proprietários de imóveis desapropriados para a construção do Fórum Criminal. A expectativa de acordo gira em torno de R$ 74 milhões.
O Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios do Tribunal de Justiça da Bahia fará este mês duas importantes rodadas de negociação. A primeira delas será quarta-feira (10/09), quando deverá ser apreciada a proposta à administração direta do governo estadual de credores de natureza indenizatória, entre os quais proprietários de imóveis desapropriados para a construção do Fórum Criminal. A expectativa de acordo gira em torno de R$ 74 milhões.
A outra, no dia 30, será para a primeira audiência de negociação de precatórios de natureza alimentar devidos pela administração direta a 104 servidores públicos, na maioria inativos, e a advogados. A dívida é de R$ 45,4 milhões, mas será aplicado um redutor.
Até o mês de agosto, o Núcleo fechou 82 acordos, no valor total de R$ 185 milhões, envolvendo o Estado (administração direta e autarquias), a capital (Salvador) e outros 78 municípios. Um acordo intermediado no último dia 27 entre o Derba e credores de natureza alimentar garantiu o pagamento de uma dívida de aproximadamente R$ 38 milhões, a ser feito com deságio, em parcelas trimestrais, entre novembro deste ano e dezembro de 2011.
Em junho passado, outro grande acordo foi firmado, desta vez envolvendo precatórios da administração direta, que garantiu o pagamento de R$ 48 milhões a 521 credores.
Fonte: Assessoria de Comunicação TJBA
