Desde o ano passado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem feito contatos com bancos de todo o país com o intuito de incluir tais instituições nas audiências agendadas para a Semana Nacional de Conciliação. A iniciativa não apenas tem surtido efeito como também tem chamado a atenção para eventos isolados de conciliação de processos nos quais tais empresas figuram como partes. Um dos destaques desse trabalho foi observado recentemente no Ceará, onde o Tribunal de Justiça (TJCE) tem realizado mutirões que resultam em excelentes índices de acordos homologados.
Prova disso é que, na terceira edição do mutirão de conciliação promovido pelo referido tribunal com entidades financeiras diversas, o TJCE obteve um índice de 96% de acordos em processos, envolvendo os bancos Itaú e Unibanco. O chamado Mutirão Financeiro, encerrado na última sexta-feira, foi organizado pela Central de Conciliação do Fórum Clóvis Beviláqua, do tribunal cearense e, ao longo do evento, foram discutidas as situações de 227 processos, dos quais, 218 resultaram em acordos.
Descontos – Conforme informações dos organizadores, o percentual de descontos obtidos nas negociações também foi elevado. Em uma das ações, por exemplo – que envolvia questões de débitos não pagos à instituição – o desconto concedido pelo banco foi de 75% na dívida.
De acordo com a coordenadora da Central de Conciliação do TJCE, juíza Jane Ruth Maia de Queiroga, as propostas oferecidas foram satisfatórias. “As pessoas saíram das audiências felizes porque conseguiram regularizar sua situação, quitando dívidas que representavam tormento para suas vidas”, afirmou a magistrada, ao ressaltar que os trabalhos continuam. Até esta quinta-feira (09/11), será a vez de o mutirão do tribunal cearense avaliar os processos envolvendo o banco Panamericano.
Semana – Os esforços para disseminar a cultura da resolução dos conflitos judiciais por meio da mediação e conciliação no TJCE também serão observados de 28 de novembro a 2 de dezembro, quando ocorre, em todo o país, a Semana Nacional de Conciliação. Criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para motivar os tribunais brasileiros a buscarem entendimentos entre as partes nos processos judiciais, a Semana já está em sua 6ª edição. Tem como lema, este ano, “Conciliar é a forma mais rápida de resolver conflitos”.
Para o conselheiro José Roberto Neves Amorim, responsável pela coordenação do Movimento Permanente pela Conciliação do CNJ, a resolução mediada dos conflitos – tanto na fase pré-processual como na processual – não só é mais benéfica para os cidadãos, como mais vantajosa para o Estado. “Sem o embate processual e com um mediador habilidoso, o acordo fica mais fácil de ser estabelecido. Normalmente, nesses casos, as rusgas pessoais e os detalhes – que poderiam inviabilizar um acordo – são afastadas. A judicialização dos conflitos também não é boa para os Estados, que têm mais gastos com os processos”, acentuou o conselheiro.
Febraban – A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) também tem contribuído nesse esforço concentrado que envolve as instituições financeiras. A entidade possui desde 2007 uma comissão jurídica de conciliação e premia os escritórios de advocacia que conseguem fazer acordos em processos nos quais seus federados são partes. “É grande o interesse dos bancos em priorizar a solução de conflitos judiciais por meio da conciliação”, afirmou o presidente da entidade, Murilo Portugal Filho, durante evento promovido pelo CNJ em junho passado.
Regina Bandeira e Hylda Cavalcanti
Agência CNJ de Notícias com TJCE
