Em iniciativa inédita no Brasil, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), com o apoio técnico do Programa Fazendo Justiça/CNJ, realizou na quarta-feira (19/6) uma ação voltada à população LGBTQIAPN+ em privação de liberdade na Unidade Prisional do Puraquequara (UPP), em Manaus. O objetivo foi promover um momento de escuta, buscando garantir direitos básicos, com atendimento jurídico e social aos internos.
A ação foi realizada em parceria com o Escritório Social da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap); Núcleo de Advocacia Voluntária/TJAM; a Defensoria Pública do Amazonas; o Conselho da Comunidade; a Coordenação de Saúde Prisional e o Departamento de Reintegração Social e Capacitação da Seap; e a Secretaria Estadual de Saúde (SES).
Os internos tiveram acesso à revisão processual e a orientações jurídicas, atendimento social, verificação das condições aos pré-egressos (os internos que estão prestes a deixar a unidade prisional), além de palestras, oficinas educativas sobre Direitos Humanos e cuidados em saúde.
A juíza Juliana Arrais Mousinho, que integra a equipe de magistrados colaboradores do GMF/TJAM, destacou o pioneirismo da ação. “A preocupação principal hoje é escutar a população LGBTQIA+ carcerária. Esta é uma iniciativa do Tribunal de Justiça pioneira no Brasil, e não somente para proporcionar algumas oficinas a esses internos, mas principalmente escutá-los sobre as condições em que estão inseridos, quais são as demandas principais, o que pode ser resolvido. É por isso que viemos com essa equipe multidisciplinar para atuar em todas as frentes”, disse a magistrada.
O juiz João Gabriel Cirelli Medeiros, que também integra o GMF/TJAM, frisa que mesmo privados de liberdade os internos não estão privados de direitos básicos. “A população privada de liberdade não perde os seus direitos, e no caso dos internos LGBT, algumas situações se agravam pelas peculiaridades dessa população. Então, a função dessa atividade que estamos trazendo à UPP hoje é entender em que medida essas condições peculiares agravam a situação de cumprimento de pena e o que pode ser feito para minorar esses efeitos que são agravados. E o importante é isso, que o fato de estarem privados de liberdade não significa que estão privados de todos os seus direitos, e a custódia deve ser cumprida, a pena deve ser cumprida de forma digna, e é isso que se procura garantir”, destacou o juiz.
Samanta Cândido, de 35 anos, é interna da UPP e foi uma das pessoas que passou pelo atendimento jurídico e social na quarta-feira. Ela afirmou que foi importante e digno para ela participar da ação organizada pelo GMF. “Eu acho maravilhoso. Porque é como abrir as portas para nós. Estamos privados de liberdade e muitas coisas não chegam até nós. Então, com essa ação a gente vai ter conhecimento de muita coisa, de muitos direitos que a gente acha que talvez tenha perdido”, relatou.
Programação temática
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional e Socioeducativo do Tribunal de Justiça do Amazonas tem como supervisora a desembargadora Luiza Cristina Martins Marques e como coordenadora a juíza Ana Paula de Medeiros Braga Bussulo. A juíza Ana Paula explica que a atividade levada na quarta-feira à UPP integra a programação especial organizada pelo GMF/TJAM, com o apoio do Programa Fazendo Justiça/CNJ, em alusão ao “Mês do Orgulho LGBTQIA+”.
A programação começou no último dia 13 de junho, quando o GMF/TJAM, com o apoio da Seap, viabilizou a participação de custodiados no evento “Roda de Conversa sobre Combate ao Assédio e à Discriminação contra a População LGBTQIAPN+”, realizada no auditório do TJAM, por meio de parceria entre a Escola Judicial, a Escola da Magistratura e a Defensoria Pública.
