Dignidade: este é o principal produto entregue no Mutirão de Negociação do IPTU 2023, que negociou um volume superior a R$ 4.106.234,81 somente de segunda a sábado (primeira semana da ação, de 24 a 29 de julho), em mais de 1.785 acordos. Contribuintes das mais diversas gerações, contextos socioeconômicos e regiões de Macapá não fugiram de suas obrigações e procuraram o Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania da Zona Norte (Cejusc Norte) para aproveitar a oportunidade de negociar seus débitos com condições excepcionais e restaurar sua dignidade. Casa cheia mesmo em pleno sábado (29 de julho), a unidade teve o mutirão prorrogado não apenas para aquele dia, mas por mais uma semana, seguindo até o dia 04 de agosto.

A iniciativa, uma parceria entre a Prefeitura de Macapá – por meio da Secretaria de Finanças, Sub-Secretaria de Arrecadação e Receitas e Procuradoria-Geral –, e o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) – por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e do Cejusc Norte – estava inicialmente programada para se encerrar ainda na sexta-feira (28), mas o público interessado em regularizar sua situação surpreendeu a todos, fazendo necessário ampliar o prazo.

O sucesso foi tão grande que virou objeto de visita da juíza auxiliar da Presidência, Marina Lustosa, e do secretário-geral do TJAP, Veridiano Colares, que compareceram presencialmente para conhecer os impactos da experiência. O juiz Marconi Pimenta, titular da 5ª Vara do Juizado Especial Cível da Zona Norte e coordenador do Cejusc Norte, exaltou a conquista. “O público que compareceu está empenhado, assim como nós, nessa negociação, pois todos querem poder bater no peito e dizer ‘não devo nada’. Esse é o papel do Poder Judiciário, ter essa perspectiva transformativa e adotando, em vez da cultura da disputa, a cultura do diálogo e da resolução”, defendeu o magistrado.

O magistrado acredita que é preciso, sempre que possível, antecipar-se ao conflito, em especial esses conflitos coletivos entre o povo e o poder público, entre consumidores e empresas privadas. “O presidente Adão Carvalho está utilizando de todas as ferramentas à sua disposição, que é uma política nacional de conciliação, e colocando cada Cejusc para gerenciar esses conflitos e trazer soluções amigáveis e que sejam boas e justas para todos, porque o conflito a gente tem que ver que ele pode trazer ganhos múltiplos para todos”, relatou o juiz Marconi.

De acordo com a procuradora-geral Thayane Tuma, titular da Procuradoria-Geral do Município de Macapá, “foi quando o prefeito Antônio Furlan sancionou a Lei da Transação que conseguimos dar essa isenção de 100 % de juros e multa e o desconto dos 15 % no valor principal para pagamento à vista, pois sem a norma não conseguiríamos”. Ela acrescenta que o contribuinte pode também optar o parcelamento até 24 vezes. “O público foi muito bom nesta primeira semana e esperamos que o ritmo se mantenha na segunda semana do mutirão”.

Para Elcides Vales, titular da sub-Secretaria de Receita e Arrecadação do Município de Macapá, nunca houve aqui no estado uma ação que pudesse dar um desconto do principal. “O município de Macapá, ele está inovando e as pessoas estão satisfeitas com a ação, porque a ação baixa substancialmente o valor da pessoa, pois às vezes um débito de R$ 10 mil consegue ser pago com R$ 2 ou R$ 3 mil, inclusive por haver débitos antigos que já prescreveram”, observou.

“É importante dizer também que essa ação não é exclusiva para negociar o IPTU, pois qualquer outro débito tributário, seja ele de ISS, de Alvará ou qualquer taxa tributária ou não tributária devida ao município pode ser objeto de negociação”, ressaltou.

O sub-secretário ressaltou que mutirões dessa natureza podem ser benéficos também para outras prefeituras e governos estaduais. “Acredito que governos estaduais ou municipais interessados podem procurar o Poder Judiciário de sua região e serão bem atendidos e orientados no sentido de encaminhar uma ação dessa natureza”, defendeu. “Se precisarem de uma orientação a mais ou um relato dessa experiência, estamos de portas abertas para ajudar”, acrescentou Elcides Vales, e o juiz Marconi garantiu que também está à disposição.

“É importante acrescentar que esses descontos são vantajosos por vários motivos, entre eles por mudarem essa cultura, por ser um imposto barato para manter em dia e pelo fato de que se não for feito o mutirão, anos muito antigos e não arrecadados serão prescritos, tornando-se uma perda definitiva”, concluiu o sub-secretário de Receita e Arrecadação de Macapá.

Segundo a servidora Euzinete Bentes, secretária do Nupemec e supervisora do Cejusc Norte, o mutirão do IPTU, nessa parceria com a Prefeitura de Macapá, foi uma grata surpresa. “Nós chegamos à conclusão de que foi uma mudança de paradigma cultural, pois o cidadão do município não tinha o hábito de pagar este imposto, mas esse mutirão mostrou que a população quer sim ficar em dia, quer ter seu imóvel regularizado, quer ficar sem dívidas restaurar sua dignidade, seu orgulho”, defendeu.

“O que estava faltando à maioria era uma oportunidade para que isso ocorresse, e foi isso que proporcionamos com o mutirão”, ponderou. “Esse mutirão vem sendo costurado desde março deste ano por várias mãos, entre elas as do juiz Marconi Pimenta e minhas, por meio do Cejusc Norte e representando o Tribunal, além dos procuradores do Município outras secretarias, com a preocupação se a população ia aderir ou não, tanto que na segunda-feira (24/07) ficamos apreensivos com o número foi reduzido de pessoas, mas a população ouviu o clamor dos meios de comunicação, nossos grandes parceiros”, relatou.

“Nós estamos extremamente felizes. Cansados, com certeza, pois às vezes sai à 01 hora da manhã, mas extremamente gratos a deus por essa oportunidade de estar levando essa oportunidade para as pessoas resolverem parte de sua vida”, concluiu Euzinete Bentes.

A professora Elane Cristina Santos Sousa, sou professora e durante o mutirão acompanhada por seus dois filhos com TEA (Transtorno do Espectro Autista), elogiou muito a ação e o tratamento recebido por parte das equipes da Justiça e da Prefeitura de Macapá. “Somos tratados com muita gentileza, com muita atenção e todos os encaminhamentos feitos direitinho, resolvendo a situação até o último momento”, garantiu.

Ela garantiu que todos estão sendo atendidos, até o último minuto. “Espero que dê tudo certo, que as pessoas venham se regularizar e aproveitar essa oportunidade”, acrescentou. “Meu débito estava R$ 3.890,00, mas baixou para R$ 2.100,00, parcelados em 22 vezes para caber no bolso sem criar problemas”, complementou. “Recomendo que todos com alguma pendência aproveitem essa oportunidade”, concluiu.

O Mutirão de Negociação do IPTU 2023 segue recebendo cidadãos interessados em regularizar sua situação até o dia 04 de agosto, próxima sexta-feira, com condições exclusivas, inéditas e sem previsão de nova edição até o momento.

Fonte: TJAP