O presidente e corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC), desembargador Osmar J. Barneze, formalizou no início desta semana um Termo de Cooperação com o Poder Judiciário do Estado do Acre para a implantação do Centro de Justiça e Cidadania (Cejuc) nos municípios acreanos de Porto Walter, Marechal Thaumaturgo, Santa Rosa do Purus e Jordão. O ato ocorreu durante visita à presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari.
O Cejuc vai ampliar à população a oferta dos serviços e o acesso digital à Justiça do Trabalho. Com isso, o cidadão poderá, por exemplo, realizar a consulta de processos judiciais, bem como receber atendimento remoto por meio do Balcão Virtual para orientação processual trabalhista. A cooperação abrange também serviços de outros órgãos parceiros, como o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) e o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC).
“Essa importante parceria busca resguardar, principalmente, os excluídos digitais, os quais não possuem meios de acesso à internet nos locais onde a JT não possui sede. Assim, atendemos a Recomendação CNJ n. 130/2022 e levamos a essas pessoas mais cidadania e acesso aos seus direitos, contribuindo para a inclusão social”, ressaltou Barneze.
Augusto Carigé acrescentou que a cooperação vai ainda contribuir para a economia de recursos públicos, haja vista que a Justiça do Trabalho antes realizava ações itinerantes para registrar reclamações trabalhistas e realizar audiências nas localidades. “O acesso a esses municípios é somente via fluvial ou aérea, com custos operacionais e de pessoal. Com o Cejuc, essa presença da Justiça do Trabalho será permanente e efetiva, tendo como aliado os meios tecnológicos”, afirmou.
Na oportunidade, a presidente do TJAC apresentou algumas das ações do judiciário acreano previstas ainda para este ano e, entre outros assuntos, sobre a possibilidade de desenvolvimento de novos projetos em prol da sociedade.
O TRT da 14ª Região e o TJAC são ainda parceiros em outro projeto de acesso à justiça, o Ponto de Inclusão Digital (PIDJus), cuja instalação deve ocorrer ainda este mês no Conjunto Habitacional Cidade do Povo, em Rio Branco. A iniciativa também conta com a participação do DPE-AC, TRE-AC, MPAC e o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte (SEE).
Fonte: TRT14
