A 136ª sessão ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), marcada para esta terça-feira (11/10), a partir das 9h, tem uma pauta de votações com 51 itens. Entre eles, apuração de suspeitas de nepotismo, matérias disciplinares e precatórios – valores incorporados à remuneração do servidor que exerce cargo em comissão.
Um dos processos relacionados ao nepotismo é o Pedido de Providências n. 0001757-73.2011.2.00.0000. O documento pede que o CNJ declare ser legal o fato de irmãos ocuparem cargos de assistente jurídico e assistente administrativo no mesmo juízo, no âmbito do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). A matéria é relatada pelo conselheiro Ney José de Freitas.
Já o conselheiro José Lúcio Munhoz relata o Pedido de Providências n.0003142-56.2011.2.00.0000, no qual o CNJ é solicitado a tomar providências diante de suposto caso de nepotismo no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), envolvendo a filha de um desembargador que ocupa cargo em comissão.
Cabe à corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, a relatoria do Pedido de Providências Nº 0006588-38.2009.2.00.0000, que solicita ao CNJ providências para sanar possíveis irregularidades no pagamento de precatórios no âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).
Auxílio-alimentação – Outro item é a Consulta 0004471-06.2011.2.00.0000, relatada pelo conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira. Nessa matéria, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) consulta o CNJ sobre a possibilidade de pagamento de auxílio-alimentação a magistrados aposentados e pensionistas.
Está a cargo do conselheiro Sílvio Luís Ferreira da Rocha a relatoria do Procedimento de Controle Administrativo n. 0003755-76.2011.2.00.0000, que solicita a anulação da escolha dos atuais membros das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Comarca de Natal (RN).
Já o Procedimento de Controle Administrativo n. 0004525-69.2011.2.00.0000 é relatado pelo conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira. A matéria pede a anulação de atos administrativos referentes à promoção de juízes da Comarca de Goiânia.
A pauta de votações inclui, ainda, o Procedimento de Controle Administrativo n. 0001854-73.2011.2.00.0000. Relatado pelo conselheiro José Lúcio Munhoz, o documento requer a anulação dos provimentos n. 1.853/2010 e 1.861/2001 do Conselho Superior da Magistratura do Estado de São Paulo, que ampliaram as competências da 1ª Vara de Execuções Penais de Presidente Prudente.
Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias
Atualizado às 9h
