Começou na noite desta quarta-feira (6/10) o II Seminário de Justiça Criminal do CNJ, em São Paulo, com palestra do presidente do Conselho e do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Cezar Peluso, exibida em videoconferência. Para evidenciar a necessidade de mudanças na justiça criminal, Peluso citou os números do sistema penitenciário brasileiro – cerca de 498,5 mil presos, dos quais 219,2 mil são provisórios.
“Muitas vezes, são mantidos por meses e anos pessoas sem denúncia, condenados com penas já cumpridas, um sem números de pessoas dos vários regimes carcerários, além das desumanas condições de aprisionamento sem que nada ou muito pouco tenha sido feito pela autoridades judiciárias competentes”, afirmou Peluso.
O diretor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Conselho Nacional de Justiça, conselheiro Walter Nunes da Silva Jr., reforçou o apelo pela alteração de paradigmas na área. “O que nos assusta mais é que o cárcere não está servindo para reeducar nem retirar ninguém da criminalidade. Assim o sistema criminal torna-se escritório oficial de organizações criminosas, que foram estruturadas dentro do cárcere e de lá dão ordens para ações fora das prisões“, disse.
O Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Antonio Carlos Munhoz Soares, destacou a urgência em se estabelecer parcerias com os outros poderes para mudar os paradigmas da justiça criminal. “Temos projetos parados na Assembleia Legislativa de São Paulo que aumentam a quantidade de escreventes. Só a região metropolitana de Campinas precisa de 150 a 200 escreventes. O Executivo reduziu a verba prevista para o Judiciário este ano para menos do que foi no ano passado“, revelou.
Também representaram o CNJ os conselheiros Felipe Locke Cavalcanti, Nelson Tomaz Braga, José Adônis Callou de Sá e Marcelo Nobre, além do coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, Luciano Losekann
Participaram da cerimônia de abertura o diretor do Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães, juiz Alex Tadeu Monteiro Zilenovski, e o presidente de Seção de Direito Criminal do TJSP, desembargador Ciro Pinheiro e Campos.
O seminário continua até sexta-feira (8/10) com paineis e debates sobre a justiça criminal. Na manhã desta quinta-feira, o diretor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Conselho Nacional de Justiça, conselheiro Walter Nunes, fala sobre técnicas de gestão para a simplificação e celeridade da função jurisdição criminal.
O objetivo do evento é reunir desembargadores, corregedores e juízes que atuam na área criminal para melhorar a administração da justiça criminal e buscar novos paradigmas na área, com vistas ao aperfeiçoamento dos serviços judiciários, do sistema de justiça e da prestação jurisdicional. O seminário acontece no Fórum Criminal Ministro Mário Guimarães, na Barra Funda, em São Paulo.
Manuel Carlos Montenegro / Maísa Moura
Agência CNJ de Notícias
