O Núcleo de Apoio Técnico (NAT), instalado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso para subsidiar magistrados nas decisões em processos relacionados à saúde, emitiu pareceres em 101 decisões judiciais em 2011. Na maior parte delas, ou em 60 casos (59,41%), o NAT considerou o pedido do paciente pertinente. Em 39 casos (38,61%), avaliou que os pedidos não eram pertinentes e, em dois casos (1,98%) solicitou mais informações da parte demandante. O relatório faz referência aos atendimentos do núcleo desde o início do seu funcionamento, em 16 de novembro, até 31 de dezembro do ano passado.
Dessas 101 decisões, 65 (64,36%) tiveram a liminar deferida pelo magistrado; em cinco decisões (4,95%) a liminar foi indeferida; em 27 (26,73%) o magistrado pediu para a parte demandante se manifestar; uma (0,99%) declinou competência para a Vara de Infância e Juventude; e outras três (2,97%) resultaram em notificações para o município. Segundo o coordenador do NAT, juiz Túlio Dualibi Alves Souza, da Sexta Vara Cível de Sinop, os índices demonstram tanto a imparcialidade do NAT na análise do pleito quando a autonomia dos juízes no momento da decisão.
O relatório apresenta outros dados interessantes, que podem servir de subsídio para a solução dos gargalos na área da saúde existentes no Estado de Mato Grosso ou nos municípios, já que é recebido também pela Secretaria de Estado de Saúde (SES). Do total de demandas recebidas pelo núcleo durante o período, 39% eram referentes a pedidos de cirurgias ou procedimentos médicos, 28% a medicamentos e 11% a exames. Do total de cirurgias solicitadas, 36% eram referentes a cirurgias oftalmológicas, 28% a cirurgias ortopédicas e 13% a cirurgias cardiológicas. Quanto aos medicamentos solicitados, a maior parte (52%) é disponibilizada pela rede básica do SUS.
Inicialmente com previsão de atender apenas as comarcas de Cuiabá, Várzea Grande, Sinop e Tangará da Serra, o NAT passou a ser utilizado por mais oito municípios. São eles: Juína, Primavera do Leste, Terra Nova do Norte, Colíder, Ribeirão Cascalheira, Juscimeira, Pontes e Lacerda e Mirassol D’Oeste.
De acordo com a responsável técnica do NAT, Nádia Esteves de Carvalho, da Secretaria de Estado de Saúde, a equipe é composta por uma enfermeira e seis médicos, que atuam das 12 às 19 horas, de segunda a sexta-feira, no Fórum Desembargador José Vidal, em Cuiabá. À noite e nos finais de semana, o atendimento é mantido, via telefone, com um médico plantonista.
Fonte: TJMT
