O Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NatJus) do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) foi instalado na quinta-feira (19/10). O NatJus-PB é composto por profissionais de Saúde cedidos pelo Governo do Estado e pelas prefeituras de João Pessoa e de Campina Grande, que emitem pareceres, notas e informações técnicas que serão inseridos no sistema e-NatJus do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dando fundamentos científicos a juízes e juízas para que possam decidir se concedem ou não determinado medicamento ou tratamento médico a quem aciona a Justiça.
A solenidade foi conduzida pelo presidente do TJPB, desembargador João Benedito da Silva, com as presenças do supervisor do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus) e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Richard Pae Kim; do governador do Estado, João Azevedo; da secretária-executiva da Secretaria Estadual de Saúde, Vivian Resende; do juiz federal João Pereira de Andrade Filho; e do coordenador-geral do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflito (Nupemec), desembargador José Ricardo Porto.
O evento aconteceu na Sala Branca do Anexo do tribunal, com a participação de várias autoridades do Sistema de Justiça e do segmento de Saúde, como juízes, advogados, promotores de Justiça, defensores públicos, médicos e servidores do TJPB.
Criada pelo CNJ, o e-NatJus oferece pareceres com base científica para as decisões da magistratura de todo o País, quando envolvem demandas de saúde, nos termos da Resolução CNJ n. 479/2022. “Essa ferramenta é importantíssima, principalmente para a sociedade consumidora do trabalho da magistratura, uma vez que juízes e juízas estaduais terão acesso a um suporte técnico de grande qualidade nas decisões envolvendo demandas ligadas à saúde. Quem vai decidir precisa dessa base, para resolver essas questões. É exatamente o NatJus que vai dar essa base”, comentou o presidente do TJPB, desembargador João Benedito.
Cooperação técnica
O governador João Azevêdo revelou que, por ano, o Poder Executivo gasta R$ 80 milhões só com fornecimento de medicamentos, via demandas judiciais. “Com o Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário, as decisões passarão a ser ainda mais técnicas e o orçamento terá melhor destino, beneficiando realmente quem precisa. Quando trabalhamos juntos, vamos mais longe e melhor. Estarei sempre à disposição do Poder Judiciário da Paraíba, para aperfeiçoar um serviço tão importante como é o da Saúde”, ressaltou.
Para efetivar o funcionamento do NatJus-PB, foram assinados Acordos de Cooperação Técnica entre o TJPB e o Foro da Justiça Federal na Paraíba com o Governo do Estado, com a Prefeitura de João Pessoa, e com a Prefeitura de Campina Grande.
Segundo o conselheiro do CNJ Richard Pae Kim, o tribunal paraibano consegue dar um grande passo para o atendimento adequado às ações de Saúde no estado. “A implantação do NatJus qualifica as decisões do Judiciário, de acordo com a ciência e evidências médicas. Por meio do Fórum do Judiciário para a Saúde (Fonajus), do qual sou supervisor, temos buscado estabelecer políticas judiciárias nacionais para todos os comitês de Saúde e tribunais de todo o País”, disse.
Na avaliação da coordenadora do Comitê Estadual da Saúde da Paraíba, juíza Silmary Alves de Queiroga Vita, o Núcleo é de extrema importância para a sociedade, porque ele traz uma análise técnica por profissionais de saúde. “A partir de agora, a magistratura pode decidir com base na Medicina, com dados de eficácia, acurácia, eficiência e segurança. Esse olhar quem possui são os técnicos. Sem o NatJus as notas técnicas eram inviabilizadas em larga escala. Antes nós utilizávamos o Núcleo do CNJ”, destacou a magistrada, que é titular da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
Conforme o juiz membro do Núcleo de Justiça 4.0 e integrante do Comitê Estadual da Saúde da Paraíba, Renan do Valle Melo Marques, da 3ª Vara Mista da Comarca de Sapé, o NatJus vai funcionar como uma câmara técnica, que vai proporcionar um auxílio aos juízes e juízas do Estado. “O objetivo é melhorar a prestação jurisdicional para o cidadão que está lá na ponta, com a qualificação das demandas judiciais, do ponto de vista técnico da Medicina”, pontuou.
Já a secretária-executiva da Secretaria Estadual de Saúde, Vivian Resende, afirmou que a instalação do NatJus-PB é a concretização de uma forte parceria entre os poderes Executivo e Judiciário. “O trabalho trouxe viabilidade técnica de embasamento para os magistrados e magistradas, que estão avaliando essas ações direcionadas para Saúde em nosso Estado, sendo um ganho para a sociedade paraibana, trazendo mais agilidade, eficiência e transparência”, afirmou.
Para o juiz federal João Pereira de Andrade Filho, a inauguração do NatJus-PB é um marco para o Judiciário estadual. “Essa é uma batalha histórica da Justiça, na busca de implantar, efetivamente, um núcleo de assessoramento técnico ao Poder Judiciário de demandas importantíssimas de Saúde Pública e Suplementar, com corpo qualificado de médicos, farmacêuticos, enfermeiros e fisioterapeutas. Essa é uma conquista do cidadão”, considerou.
