“Não há previsão para que a Casa de Detenção de Ariquemes seja desinterditada”. A afirmação é do juiz Arlen José Silva de Souza, titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Ariquemes (RO), que interditou parcialmente a unidade no último dia 16 de março. De acordo com o magistrado, para que o presídio seja liberado, muitas providências devem ser tomadas pelo Poder Executivo. “A unidade encontra-se superlotada e com péssimas condições sanitárias. Existem apenas dois extintores, com cargas vencidas, para atender todas as instalações que, atualmente, possuem 305 presos”, afirma Arlen Souza.
Na avaliação do magistrado, para restabelecer o funcionamento do local, o Poder Executivo deve providenciar a construção de duas celas, além de atender todas as exigências da Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros, em especial as seguintes: reforma do telhado, parte elétrica, hidráulica-sanitária, construção da fossa séptica, combate a incêndio e pânico, construção de saídas de emergência.
Desde a interdição, a Casa de Detenção de Ariquemes passou a receber diariamente apenas dois presos. O juiz determinou ainda que detentos por prisão civil, infiel depositário e inadimplentes de pensão alimentícia não sejam levados para a unidade e que os presos da Comarca de Buritis (RO), que encontram-se em Ariquemes, sejam levados de volta para Buritis.
Ainda de acordo com o juiz, uma parceria do Conselho da Comunidade de Ariquemes com a Vara de Execuções Penais está possibilitando uma série de benefícios aos presos, entre eles, ações de ressocialização. Nesta segunda-feira (23/03) foram inauguradas duas salas, uma de inclusão digital e um mini-auditório. Sete cursos já foram realizados, entre eles, de pedreiro, de pintor, de ceramista e eletricista predial, todos com a parceira do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). Agora, com as novas instalações, os apenados terão mais três cursos: inclusão digital, marceneiro e corte e costura industrial. “O Conselho está sempre procurando alternativas para melhorar o sistema penitenciário”, concluiu o magistrado.
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional TJ-RO
