O secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Rubens Curado, defendeu nesta quinta-feira (22/10), em audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), que o Judiciário brasileiro precisa crescer com racionalidade. “Precisamos ampliar, mas com racionalidade, discutindo amplamente com os Tribunais e com base em indicadores objetivos de necessidade”, enfatizou Curado. A audiência pública, promovida na Comissão de Finanças e Tributação, teve como objetivo discutir o Anexo V da proposta de Lei Orçamentária para 2010, que trata sobre a ampliação das despesas com pessoal nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e no Ministério Público da União.
Segundo o secretário-geral, o CNJ, como órgão de planejamento estratégico do poder Judiciário, tem se preocupado em garantir a maior eficiência do serviço jurisdicional prestado ao cidadão com o menor custo possível. Curado destacou que o CNJ tem feito um diagnóstico anual do Judiciário brasileiro, por meio do relatório Justiça em Números, e está aperfeiçoando indicadores objetivos baseados na relação entre juízes, funcionários e processos, receita e despesa, taxa de congestionamento, entre outros, com o intuito de implementar medidas que garantam maior nivelamento entre os tribunais do país. “A partir desses critérios podemos evitar expansionismos excessivos no Judiciário. Queremos crescer com responsabilidade”, completou.
Em relação à demanda de novos cargos pelos tribunais, o secretário-geral do CNJ explicou que todos os anteprojetos de lei relacionados à ampliação do quadro do pessoal propostos pelo Judiciário passam por um filtro do Conselho Nacional de Justiça antes de chegar ao Congresso. O Anexo V da proposta de Lei Orçamentária 2010 prevê a criação de 9.096 cargos para o Poder Judiciário, dos quais 6.264 atenderiam a Justiça Trabalhista. “As propostas dos Tribunais passam por um filtro do CNJ para despolitizar a discussão”, explicou. Curado enfatizou ainda que o CNJ também está trabalhando em projetos de prevenção de novos conflitos judiciais e na modernização do Judiciário, dois fatores que possuem impacto direto no quadro de pessoal. “O processo eletrônico, por exemplo, gera uma grande economia na utilização de mão de obra”, argumentou.
A audiência pública desta quinta-feira (22/10) foi realizada a pedido dos deputados Arnaldo Madeira (PSDB-SP), José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Narcio Rodrigues (PSDB-MG). O debate foi promovido em conjunto pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, além da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional.
MB/ SR
Agência CNJ de Notícias
