O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, destacou nesta sexta-feira (13/9) o papel da inovação na transformação do Poder Judiciário. Na avaliação do ministro, analisar os desafios do Poder Judiciário inclui pensar em tecnologia e no que pode ser feito para a obtenção de melhores resultados jurisdicionais.
O ministro Barroso apresentou sua análise sobre o cenário jurídico brasileiro na palestra magna de encerramento da segunda edição do congresso Desafios do Poder Judiciário na Contemporaneidade, promovido pela Associação dos Juízes Federais da Bahia (AJFBA), entre os dias 12 e 13 de setembro, em Salvador. Ele pontuou algumas das principais inovações que mudaram a história da humanidade, seja por terem alterado a forma como as pessoas vivem, seja por avanços que puderam prolongar a vida do homem na Terra.
O ministro discorreu sobre a evolução da tecnologia desde o fogo, a roda e a escrita até os tempos atuais, com a tecnologia da informação, que tem em seu bojo a biotecnologia e a nanotecnologia. “Algoritmo, uma palavra que até pouco tempo não conhecíamos, vai se tornando o conceito mais importante do nosso tempo”, exemplificou o ministro.
De acordo com Barroso, a Internet traz um tempo de revolução profunda, que transformou a comunicação social e interpessoal e ampliou o acesso à informação. “Do lado negativo, a Internet abriu espaço para a desinformação, para as teorias conspiratórias, para os discursos de ódio e para os ataques à democracia”, ponderou.
Tecnologia no Judiciário
Barroso também alertou para os desafios da Inteligência Artificial (IA), da engenharia genética e de outras inovações que vão alterar o próprio significado da condição humana. Após conceituar e listar alguns benefícios da Inteligência Artificial, o ministro apontou riscos do desenvolvimento dessa e de outras ferramentas. O presidente do CNJ afirmou que é necessário pensar sobre questões mais complexas, como o uso da IA para fins bélicos, a massificação da desinformação, a violação da privacidade e outros problemas que a humanidade pode vir a enfrentar em um futuro próximo.
Quanto aos esforços do Judiciário brasileiro para agregar as vantagens das novas tecnologias aos serviços oferecidos pelos tribunais, o ministro citou a realização de sessões de julgamento on-line e a intercomunicação entre sistemas jurídicos em todo o mundo. “No STF, temos três ferramentas em funcionamento: Victor, responsável por analisar temas de repercussão geral na triagem de recursos recebidos de todo o país; a Rafa 2030, desenvolvida para integrar a Agenda 2030 da ONU ao STF; e a VitórIA, que agrupa processos por similaridade de temas”, afirmou.
No CNJ, o ministro adiantou que está sendo concluída a construção do Portal de Serviços do Poder Judiciário, que vai armazenar todos os processos em tramitação no país e disponibilizar serviços a qualquer pessoa que queira acompanhar o andamento do processo. “Os advogados habilitados poderão apresentar petições intercorrentes. A expectativa é que o sistema esteja em funcionamento até o final do ano”, salientou.
Em sua fala, Barroso ressaltou ainda os ganhos permitidos com a plataforma do Domicílio Judicial Eletrônico, que possibilita a conexão entre tribunais e usuários do sistema de justiça, além de concentrar as comunicações processuais, como citações e intimações.
Outro destaque das mudanças implementadas no Poder Judiciário se refere ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples. “Não é preciso falar com palavras complexas ou utilizar uma linguagem hermética quando podemos nos expressar com simplicidade. O pacto é falar com sujeito, verbo e predicado, sempre que possível, nessa ordem, sem utilizar palavras desnecessariamente difíceis”, defendeu.
Texto: Ana Moura
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
