Vinte e duas práticas que ajudaram a fortalecer a política de resolução de conflitos por meio da conciliação e mediação receberão, na próxima terça-feira (18/2), o Prêmio Conciliar é Legal, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre os vencedores, estão órgãos da Justiça e entidades que se destacaram por conseguir resultados representativos de composição consensual durante o ano. Também serão premiados os tribunais que obtiveram elevados números de conciliação durante a Semana Nacional de Conciliação, ocorrida em novembro do ano passado. A entrega da 10ª edição da premiação ocorrerá após a 304ª Sessão Ordinária do órgão.
Nesta edição, 46 práticas entraram na disputa. Para o presidente da Comissão Permanente de Solução Adequada de Conflitos do CNJ, conselheiro Henrique Ávila, o prêmio contribui para mudar a cultura de judicialização excessiva que predomina no país. Lançado em 2010, o Prêmio busca identificar, estimular e disseminar ações que tenham como foco a modernização do Poder Judiciário, contribuindo para a pacificação das partes e, consequentemente, o aprimoramento da Justiça.
Podem concorrer ao Prêmio Conciliar é Legal: tribunais, magistrados, instrutores de mediação e conciliação, instituições de ensino, professores, estudantes, advogados, usuários, empresas ou qualquer ente privado, que tenham práticas que contribuam para a solução consensual de conflitos.
Em razão da relevância das práticas, também serão concedidas menções honrosas a seis práticas. A lista completa de todos os agraciados pode ser acessada aqui.
Semana da Conciliação
O Prêmio Conciliar é Legal também homenageará os três tribunais que obtiveram maior número de acordos durante a XIV Semana Nacional de Conciliação de 2019. De acordo com os dados apurados pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias-DPJ, são eles: Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) e Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (Rondônia e Acre).
Nessa edição, mais de 806 mil pessoas foram atendidas e as homologações de acordos superaram R$ 1,9 bilhão. Em volume de acordos financeiros, o resultado de 2019 superou em 26,6% o de 2018, que foi de R$ 1,5 bilhão.
Também serão agraciados os tribunais que alcançaram maior índice de conciliação ao longo do ano. São eles: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), Tribunal Regional Federal da 3ª Região e Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás).
Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias
