O programa CNJ no Ar desta segunda-feira (5/5) informa sobre mutirões em andamento em todas as unidades dos juizados especiais de Palmas/TO. Ao todo, 690 processos devem ser julgados durante a mobilização que termina em maio.
A ação atende à Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina, aos juizados especiais, o julgamento dos processos com entrada até 31 de dezembro de 2011. Para explicar o funcionamento dos mutirões em Palmas, o CNJ no Ar ouviu a juíza e coordenadora do Mutirão dos Juizados de Palmas e gestora da Meta 2 no Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins (TJTO), Flávia Asini Bovo.
O programa de hoje também traz reportagem sobre a revisão, pelo CNJ, da base de cálculo de quórum para instauração de processo administrativo disciplinar. Agora, para julgar a abertura desse tipo de processo, o quórum deve ser calculado com base no total de cargos de desembargador que compõem o Pleno do Tribunal descontado o número de cargos vagos e de desembargadores afastados em caráter não eventual, ou seja, aposentados ou afastados por determinação de órgão ou Tribunal Superior.
Transmitido pela Rádio Justiça na frequência 104.7 FM, o programa CNJ no Ar é uma parceria entre o CNJ e a Rádio Justiça e vai ao ar de segunda a sexta-feira, a partir das 10 horas. O programa também pode ser acessado pelo site www.radiojustica.jus.br.
Agência CNJ de Notícias
