Os mutirões do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, desenvolvidos pela Corregedoria Nacional de Justiça nos estados de Mato Grosso, Pernambuco e no Distrito Federal, conseguiram arrecadar um total de R$ 1,648 bilhão e devem resultar em 100 mil processos baixados. O balanço do programa nestes três estados foi divulgado nesta terça-feira (4/8) pela ministra Nancy Andrighi, durante a 212ª sessão plenária do Conselho.
Segundo a ministra, o trabalho nos três estados teve duração de 36 dias. Nesse período, 136 mil pessoas foram atendidas. O objetivo do programa da Corregedoria é reduzir o estoque de processos referentes à execução fiscal em trâmite no Judiciário, aprimorando a governança nas varas por meio da gestão estratégica dos processos, viabilizar o aumento da arrecadação e promover a cidadania tributária, incentivando a população a manter sua situação fiscal em dia.
Durante os mutirões os contribuintes têm a oportunidade de negociar suas dívidas tributárias com condições especiais de pagamento. Além da Corregedoria Nacional de Justiça, os mutirões contam com a participação do governo dos estados, das prefeituras municipais e dos Tribunais de Justiça estaduais.
O primeiro mutirão foi realizado em março, em Brasília/DF, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. O segundo estado a receber o programa foi Mato Grosso, entre os dias 13 e 24 de julho. Também em julho, entre os dias 15 e 21, foi realizado o mutirão de Pernambuco, no Centro de Convenções de Pernambuco, em Recife/PE. O próximo estado a receber o mutirão será o Rio de Janeiro, no dia 17 de agosto.
Após ouvir o relato das ações, o presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, parabenizou a corregedora pela iniciativa e disse que foi testemunha do impacto positivo dos mutirões para os governos estaduais. “Estive em Mato Grosso logo depois da passagem de vossa excelência e, em dois dias, o mutirão já havia arrecadado R$ 100 milhões. Na sequência, tive uma audiência com o governador e comuniquei o fato a ele, que ficou extremamente entusiasmado com essa verba extra que entrou nos cofres públicos e com as qual ele não contava”, relatou o ministro. “E nós estamos muito felizes por diminuir o nosso acervo, que é o nosso objetivo maior”, respondeu a ministra Nancy Andrighi.
Primeiro grau – A corregedora também prestou contas sobre a atuação do Regime Especial de Trabalho implementado na Comarca de Salvador/BA, estabelecido pela Portaria n. 5/2015, da Corregedoria Nacional de Justiça. A iniciativa resultou no deslocamento de 264 servidores do segundo grau do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) para atuação nas 20 varas com maior acúmulo de acervo processual na capital baiana.
Segundo a ministra, apenas nos meses de junho e julho, a iniciativa resultou em 11.800 processos baixados, 26.700 petições juntadas e 14.790 processos remetidos para o arquivo. Além disso, 40.480 processos foram organizados em estantes e 51.793 passaram por triagem. No total, foram praticados 212.176 atos processuais nos 60 dias de atuação do regime especial na comarca de Salvador. “Nós nos sentimos muito felizes de ver a atuação dos funcionários, o entusiasmo com que eles estão colocando em ordem a Comarca de Salvador”, disse a ministra, após elogiar a atuação dos servidores, da Presidência e da Corregedoria do TJBA.
Para Lewandowski, as iniciativas da Corregedoria são exemplos dos avanços que estão sendo introduzidos no Poder Judiciário frente a novos desafios da atualidade. “O Poder Judiciário é o único que está se reinventando e se adaptando às necessidades do século XXI”, disse o ministro. “Estamos realmente à frente do nosso tempo, sendo muito criativos e, dentro dessa exiguidade de meios, estamos nos reinventando”, concluiu.
Agência CNJ de Notícias
