Mutirão TAC e TEC em Olinda (PE) movimentou R$ 386 mil em indenizações

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O mutirão de audiências unas sobre cobrança ilegal de Taxas de Abertura de Crédito (TAC) e de Emissão de Carnê (TEC) movimentou o valor de R$ 386.069,35 em forma de indenizações em 192 acordos homologados em Olinda (Pernambuco). Outros 682 processos foram sentenciados. O mutirão, organizado pelo 1º Juizado Especial Cível e o Juizado Adjunto de Olinda, aconteceu entre os dias 16 e 26 de julho.

A juíza responsável pelas duas unidades, Luzicleide Maria Muniz Vasconcelos, coordenou o mutirão, sendo auxiliada por juízes leigos, conciliadores e voluntários do Tribunal de Justiça daquele estado (TJPE). Por ter a pauta composta por audiências unas, o mutirão permitiu a realização de conciliações e julgamentos em uma única sessão. Os processos selecionados possuíam audiências agendadas para o período entre setembro deste ano e julho de 2013.

A Coordenadoria Geral dos Juizados Especiais prestou suporte administrativo à realização do evento em parceria com outros setores do Tribunal, como a Diretoria de Infraestrutura, a Assessoria Policial Militar e Civil e a Secretaria de Tecnologia da Informação e da Comunicação. A Defensoria Pública do Estado e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco também participaram da ação.

Do TJPE