Pessoas em situação de rua de São Luís participaram de uma programação especial com direito a serviços jurídicos, sociais, de saúde e beleza, no último sábado (15/3), durante mais uma edição do Projeto PopRuaJud, no estado. Desta vez, a ação foi realizada no Centro Social João Paulo II (João Paulo, Rua Riachuelo, 681).
A iniciativa do Poder Judiciário maranhense contou com a parceria de diversas instituições que se uniram para ampliar o acesso à Justiça, promover a inclusão social e resgatar a dignidade da pessoa humana.
Justiça, inclusão social e redemocratização do país
Durante a programação do evento, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, enalteceu a importância da ação ao possibilitar ao Judiciário maranhense comemorar os 40 anos de redemocratização do país com ações de acesso à justiça e inclusão social em parceria com entidades. No sábado (15/3), o Brasil celebrou quatro décadas da redemocratização após 21 anos de regime militar (1964-1985). “Nessa data histórica em que comemoramos os 40 anos de redemocratização do país, ampliamos nossa rede de proteção cidadã às pessoas em situação de vulnerabilidade social nesse bairro tão importante de São Luís, que é o João Paulo. Mas a nossa intenção vai além deste dia, queremos preparar essas pessoas para um novo caminho em suas vidas, com todo o nosso apoio institucional”, pontuou.
Rogério Castro Castelo Branco está trilhando um novo caminho em sua vida após sair das ruas, onde viveu durante 5 anos. Hoje, ele atua no Centro Pop de São Luís, ajudando pessoas em situação de rua. Ao participar do mutirão no sábado, ele conseguiu tirar a sua Ficha de Identificação Civil e afirmou que essas iniciativas são imprescindíveis para levar esperança às pessoas que vivem nas ruas. “Esse projeto é extremamente importante para nos apoiar em diversas áreas, sobretudo a emitir documentos e, assim, facilitar nossa vida pessoal e profissional no retorno ao convívio social. Aproveitei a oportunidade assim que soube e fui muito bem atendido pela equipe amorosa desse projeto abençoado por Deus. Estão todos de parabéns!”, exclamou.
Uma pessoa em situação de rua que também participou da ação social confessou que deseja sair das ruas, onde vive há 10 anos, e conseguir abandonar as drogas, tendo um novo caminho em sua vida. Ela aproveitou o evento para receber orientações sobre documentos, realizar limpeza nos dentes, limpeza de pele, além de tomar café, um banho solidário e receber roupas. “Estou muito feliz por estar neste evento que tanto me ajudou hoje. Estou me sentindo cuidada e privilegiada. Temos que aproveitar sempre essas oportunidades. Um dia, se Deus quiser, eu deixo as ruas. Quero muito ter um rumo diferente na minha vida”, falou.
Dignidade e expansão do projeto
Na oportunidade, a coordenadora-geral do Comitê de Atenção a Pessoas em Situação de Rua do Poder Judiciário do Maranhão, desembargadora Maria da Graça Amorim, ressaltou a relevância do projeto para a comunidade em situação de vulnerabilidade social, afirmando que o Judiciário pretende levar o PopRuaJud para o interior do Estado. “Queremos atender, cuidar e dar dignidade a essa população em situação de rua que tanto precisa do nosso apoio para ter a sua vida de volta. Pretendemos levar esse projeto para o interior do estado do Maranhão, um sonho nosso”, confidenciou, registrando agradecimentos às instituições que participaram do evento e contribuíram para o êxito da ação.
O coordenador executivo do comitê, juiz Douglas Melo, enfatizou a importância do mutirão para a garantia de direitos da população em situação de rua, além da atuação do ônibus PopRuaJud em São Luís. “Essa ação reforça o compromisso do Tribunal de Justiça do Maranhão com o fortalecimento da Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua. No entanto, tudo isso só é possível mediante a parceria com as instituições, com a junção de esforços e energias de todos e todas que querem garantir os direitos dessas pessoas e contribuir com essa nossa missão”, concluiu.
Para garantir o amplo acesso à Justiça para pessoas em situação de rua, o TJMA planeja uma série de iniciativas, além da expansão da atuação da Unidade de Atendimento Móvel (ônibus PopRuaJud) no estado. Também está em andamento projeto de criação de um Centro de Atendimento Integrado, que terá sede própria nas instalações do prédio do Casino Maranhense, localizado na Avenida Beira-Mar, em São Luís.
A rede de apoio se mobilizou, no dia, para oferecer assistência jurídica, emitir documentos referentes ao Registro Civil, realizar audiências de conciliação, atendimento médico, odontológico e psicossocial — o Círculo de Diálogo “Construindo pertencimentos e caminhos de esperança” —, além de oferecer serviços estéticos, como limpeza de pele, banho solidário, corte de cabelo, café da manhã, doação de roupas, dentre outros.
No local, os voluntários e voluntárias trabalham nas instalações do Centro João Paulo e nos ônibus do Poder Judiciário do Maranhão (PopRuaJud e Conciliação) e de instituições parceiras, como a Defensoria Pública.
Parceria
A iniciativa contou com a parceria das seguintes instituições: Coordenadoria Regional do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, Defensoria Pública, Viva – Procon, Secretaria de Administração Penitenciária, Secretaria de Estado da Saúde, Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social, Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, CAPS – Estadual, Centro Social João Paulo II – A Fraternidade é o Caminho, Escritório Social, dentre outras.
Do Poder Judiciário do Maranhão, participaram do evento a Chefia de Gabinete da Presidência, a Corregedoria do Foro Extrajudicial (Cogex), a Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (UMF), o Núcleo de Justiça Restaurativa (Nejur), a Ouvidoria, o Núcleo de Solução de Conflitos (Nupemec), dentre outros.
Competências dos Comitês
De acordo com a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades, do CNJ, compete aos comitês regionais o dever de viabilizar o atendimento prioritário, desburocratizado e humanizado às pessoas em situação de rua, mantendo em suas unidades equipe especializada de atendimento, exclusiva ou não, preferencialmente multidisciplinar.
A criação do comitê do Poder Judiciário do Maranhão reflete o compromisso do TJMA em atuar de forma colaborativa e inclusiva, contribuindo para a superação das desigualdades e ampliação do acesso à Justiça para grupos em situação de vulnerabilidade extrema. O órgão é responsável por implementar e fiscalizar a política.
PopRuaJud
O PopRuaJud acompanha as diretrizes da Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e Interseccionalidades, definidas pela Resolução CNJ n. 425/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e funciona por meio de uma abordagem colaborativa que reúne diversos órgãos e instituições governamentais e da sociedade civil.
