Com o objetivo de proporcionar melhores condições para a quitação de possíveis débitos dos moradores de Marataízes com o município, o primeiro dia do mutirão para conciliação de Dívidas Ativas, realizado na cidade no dia 3 de fevereiro, resultou na arrecadação de R$ 42.106,75 em tributos. O valor é fruto de 31 acordos concretizados.
De todo o montante alcançado, houve um desconto de R$ 14.370,57, uma vez que, por conta dos descontos contemplados na Lei de Recuperação Fiscal (Refis), os contribuintes conseguiram abatimento de até 90% nos juros e multas, sendo o valor líquido da arrecadação R$ 27.736,18.
Os cidadãos que possuem dívida com o município, mas não possuem um processo em tramitação, também poderão procurar a equipe do mutirão para fazer um acordo extrajudicial. Durante a ação, são analisados processos envolvendo Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços (ISS) e alvarás.
Parceria entre a Comarca de Marataízes e a Prefeitura Municipal, o mutirão de conciliação se estendeu entre os dias 5 e 12 de fevereiro. O horário para atendimento foi das 9 às 18 horas, no Salão do Júri do Fórum, na Cidade Nova, Marataízes.
Fonte: TJES
