O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) iniciou, nessa quarta-feira (3/8), o primeiro Mutirão PopRuaJud do Rio de Janeiro (RJ). O evento segue até esta sexta (5/8) na Catedral Metropolitana de São Sebastião, no centro da capital, oferecendo serviços de atenção básica e de documentação e atendimento jurídico a pessoas em situação de rua, além de cadastramento para oportunidades de emprego e cursos de capacitação.
A iniciativa tem a expectativa de atender cerca de três mil pessoas nos três dias da ação. Para isso, o tribunal conta com diversos parceiros, como o INSS, as Defensorias Públicas da União e do estado e as Justiças do Trabalho, Eleitoral e Estadual. Dentre os serviços disponíveis, está a de requerer administrativamente benefícios da previdência e parcelas como o Auxílio Brasil, FGTS e seguro-desemprego. Caso o pedido seja negado, o solicitante é encaminhado à Defensoria Pública da União, para propor ação na Justiça Federal no mesmo dia.
Ainda são oferecidos, por instituições públicas e privadas parceiras da iniciativa, alimentação e serviços como corte de cabelo, banho, assistência à saúde e odontológica e emissão de documentos, como certidão de nascimento, identidade, CPF e certificado reservista.
Cidadania
Para o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Mario Goulart Maia, o mutirão promove o senso de cidadania da pessoa em situação de rua “e também a desmistificação do Judiciário”. “O Judiciário que vai ao cidadão aproxima, encurta distâncias. E os atendidos passam a vê-lo não como um órgão de persecução, punitivo, mas sim como aquele que existe para acolher e assegurar direitos e garantias.”
O vice-presidente do TRF2, desembargador Guilherme Calmon Nogueira da Gama, reforçou a importância da aproximação entre as pessoas mais pobres e a Justiça Federal. “Muitas pessoas que necessitam demandar esses direitos acabam não tendo acesso ao sistema Judiciário por carência de informação. Decorre dessa percepção o empenho do CNJ em estruturar a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades, que o TRF2 materializa neste evento.”
A juíza federal Ana Carolina Vieira de Carvalho, uma das coordenadoras do 1º PopRuaJud, destaca a importância de concentrar em um único local vários serviços jurídicos e de documentação. “Além disso, a prestação deve ser completa e imediata”, defende. Para ela “em um país desigual como o Brasil, o Poder Judiciário possui o dever de encontrar novas formas de atuação para alcançar a parcela vulnerável da população, com vistas a permitir o exercício efetivo dos seus direitos constitucionalmente assegurados”.
A tabeliã Michelle Novaes também observou que a participação do 15º Ofício de Notas e das demais instituições parceiras “está alinhada com a agenda ESG [ambiental, social e governança, na sigla em inglês]”. Para ela, trata-se de um compromisso social “que nos impulsiona a buscar ao lado de governos e instituições públicas, políticas de assistência para toda população em situação de vulnerabilidade social no Rio de Janeiro. Iniciativas como o PopRuaJud são de extrema importância para identificar e garantir o pleno acesso dessas pessoas aos direitos básicos.”
Acesso
O catador de recicláveis Luciano Vasconcellos, de 31 anos, que hoje dorme nas ruas do centro da cidade, salienta o grande número de opções de atendimentos disponíveis e espera que a ação do TRF2 se torne regular. “Vim tentar tirar os documentos para poder pedir o Auxílio-Brasil e vou aproveitar para tomar banho, escovar os dentes, cortar o cabelo e almoçar. Isso aqui faz muita falta para quem não tem casa, não tem família para ajudar. Tomara que aconteça sempre.”
Outro que elogia o projeto é Caíque Cruz Campos, de 21 anos, que perdeu seu último emprego com a crise causada pela pandemia da Covid-19 e hoje busca uma nova chance no mercado de trabalho. “Eu acho isso aqui muito importante para ajudar a gente a crescer na vida, para voltar a viver com dignidade”, elogia o ex-auxiliar de serviços gerais entrevistado na fila do banho. Ele foi ao PopRuaJud à procura de cursos de capacitação profissional.
O presidente do TRF2, desembargador federal Messod Azulay, destaca que o aumento da população em situação de rua desde o início da pandemia da Covid-19 torna o movimento capitaneado pelo CNJ ainda mais importante e urgente. “O contingente de mais de 220 mil pessoas que dormem nas calçadas, nas praças e sob viadutos e marquises, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, é hoje engrossado por trabalhadores que perderam emprego e renda nos últimos dois anos, e, o mais grave, passou a ser integrado também por mulheres e, por conseguinte, crianças, que assim ficam aflitivamente vulneráveis aos perigos inerentes à vida sem teto.”
Para Messod Azulay, “diante de tal realidade, o TRF2 não poderia se escusar de promover esta ação itinerante, que responde ao propósito republicano incumbido aos poderes constituídos de concorrer para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, atendendo também ao compromisso firmado em 2018 pelo Poder Judiciário, por meio do colendo Conselho Nacional de Justiça, com as metas e os indicadores dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030”.
Fonte: TRF2
