O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) realizaram nesta terça-feira (14/12) o 1º Mutirão PopRuaJud. O objetivo é prestar atendimento jurídico a pessoas em situação de rua. A iniciativa conta com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e foi realizada no Centro Pop de Brasília.
Durante o Mutirão, a população em situação de rua teve acesso facilitado ao diversos atendimentos, com a possibilidade, por exemplo, de regularização de benefícios previdenciários, inclusive com perícia médica realizada no local, e regularização da situação eleitoral. Além disso, foi possibilitada a consulta processual e redução a termo de demandas tanto para fins de ajuizamento de ação quanto para conciliação pré-processual.
A ação está alinhada à Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades e contou com a parceria de diversos órgãos, como o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), a Defensoria Pública do Distrito Federal e a da União – DPU, o Ministério Público do Distrito Federal, o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb).
Segundo a 1ª vice-presidente do TJDFT, desembargadora Ana Maria Duarte Amarante Brito, “a iniciativa encerra com chave de ouro a atuação de excelência do TJDFT durante o ano de 2021, em alinhamento com as diretrizes do CNJ e com o olhar focado na heterogeneidade da população em situação de rua e nas suas necessidades mais prementes de resolução de conflitos, reduzindo as distâncias com o Poder Judiciário, acolhendo e ouvindo”.
A juíza Luciana Sorrentino afirma que “se trata de um grande passo na democratização do acesso à justiça de um público invisibilizado e com grande dificuldade de exercício dos seus direitos. A Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua consolida a tendência de sinergia entre os diversos órgãos da Administração Pública, sociedade e do ecossistema de Justiça no sentido de obter o atendimento pleno do cidadão, onde quer que ele esteja, de modo desburocratizado e planejado especificamente para os usuários”.
Fonte: TJDFT
