“Vamos avançar nesse mutirão institucional e tirar o Pará do rol dos estados que não dão resposta aos crimes relacionados a conflitos pela terra. Vamos reduzir os crimes decorrentes desses conflitos”, afirmou o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, em Belém (PA), nesta terça-feira (13/4). Em cerimônia realizada no Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), o ministro falou sobre a importância do mutirão fundiário realizado no estado com o apoio do CNJ, que agilizou o andamento de 24 processos de crimes relacionados a conflitos fundiários nas comarcas de Marabá, Paraupebas, Rio Maria e Xinguara. A primeira fase do mutirão terminou nesta segunda-feira (12/4), com o julgamento do fazendeiro Vitalmiro Moura, o Bida. Ele foi condenado a 30 anos de reclusão pela morte da missionária Dorothy Stang, em 2005.
Bida foi condenado pelo Tribunal do Júri promovido nesta segunda-feira (12/4), como resultado do trabalho do mutirão fundiário no estado. Outros 45 processos envolvendo crimes resultantes de disputas por terra no Pará começarão a ser analisados a partir do próximo mês, na segunda etapa do mutirão. Para o dia 25 de maio está agendado o Tribunal do Júri em São João do Araguaia, que vai julgar os acusados de participar do episódio que resultou na morte de oito pessoas e ficou conhecido como “Chacina da Fazenda Ubá”, ocorrido em 1985.
Cartórios – Durante a cerimônia em Belém, o ministro Gilmar Mendes assinou um termo de cooperação com o presidente da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo e representante da Universidade do Registro de Imóveis (Uniregistral), Flauzilino Araújo dos Santos, que permitirá a realização de cursos à distância para capacitação de funcionários e registradores dos cartórios do Pará.
Segundo o ministro, essa capacitação vai contribuir para banir a insegurança jurídica dos registros imobiliários, o que muitas vezes acaba motivando conflitos. “Não se trata apenas de modernizar os cartórios, mas de virar essa página de constrangimento para todos nós e criar um novo padrão civilizatório no estado”, destacou Gilmar Mendes. Além de permitir a capacitação de funcionários e registradores, o acordo prevê a implantação de novas tecnologias nos cartórios do Pará, o que vai agilizar a prestação de serviços e o atendimento aos cidadãos. “Vamos levar ao Pará tecnologias já utilizadas em outros estados, como a penhora eletrônica de imóveis”, explicou Flauzilino dos Santos.
O acordo será mais um passo rumo à melhoria da organização cartorial no Estado, o que já vinha sendo promovido com o mutirão fundiário, conforme destacou o conselheiro do CNJ Milton Nobre, que participou da cerimônia em Belém. Segundo ele, essa organização e a maior segurança jurídica dos registros contribuem para reduzir o número de mortes em razão da luta pela posse da terra. Na ocasião, o ministro Gilmar Mendes também voltou a defender a necessidade da realização de concurso público para titulares de serventias extrajudiciais no país, em cumprimento à Constituição. “O Brasil tem que acabar com essa mania de gambiarras institucionais”, completou.
MB/MM
Agência CNJ de Notícias
