O mutirão fiscal realizado por meio da parceria do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) com o Banestes, entre os dias 21 e 24 deste mês, terminou em 85% de acordos processuais, ou seja, casos em que a dívida já estavam judicializadas. Ao todo, foi arrecadado R$ 1,73 milhão nas audiências realizadas com pessoas físicas e jurídicas no Fórum da Serra, em Serra Sede.
As dívidas negociadas são referentes a cheque especial, cartão de crédito, financiamento de bens, capital de giro, crédito rural, entre outros produtos do banco. Todas foram analisadas caso a caso.
“Este mutirão cumpre função social de extrema importância: mais do que o término dos processos judiciais, nossa preocupação está no resgate da cidadania daqueles que estão com suas vidas prejudicadas por um superendividamento cuja causa, muitas vezes, está na ocorrência de uma doença na família, uma separação judicial ou outros acontecimentos do cotidiano que acabam por influenciar no descumprimento de algumas obrigações financeiras”, afirmou a desembargadora Janete Vargas Simões, coordenadora dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs).
As audiências no mutirão envolveram processos em trâmite nas Varas Cíveis e Juizados Especiais das Comarcas de Vitória, Vila Velha, Cariacica, Serra, Viana e Fundão.
De acordo com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, o volume de demanda pré-processual – casos em que o débito ainda não resultou em ação judicial – surpreendeu e chegou ao número de 72%. No mutirão, houve a participação de juízes aposentados como conciliadores voluntários.
Entre as pessoas atendidas pelo mutirão está a servidora pública Carmem Luiza da Silva Fernandes. Detentora de um débito com o Banestes desde 2014, ela encontrava dificuldades em negociar com o banco. “Não tinha como fazer o acordo. Mas com o mutirão consegui. Os juros caíram e o prazo foi prolongado. Agora consigo dormir”, disse. O acordo da funcionária pública reduziu sua taxa de juros em 50% e prolongou o prazo para quitar o débito em 12 meses.
Entre 2013 e 2014, a parceria do TJES com o Banestes resultou em acordos que alcançaram o valor de R$ 4,425 milhões.
Centros Judiciários
Os Centros Judiciários foram criados para permitir o diálogo entre os envolvidos em um conflito, esteja este judicializado ou não, de forma que possam ajustar a melhor maneira de por fim ao mesmo, levando-se em conta a realidade de cada um. Esta nova forma de atuação do Poder Judiciário cumpre as diretrizes da Meta 03 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e fortalece o protagonismo das partes.
Fonte: TJES
