O Mutirão de Negociação Fiscal de Pernambuco, iniciado na última quarta-feira (15/7), resultou na negociação de mais de R$ 37 milhões em débitos de impostos estaduais e do município do Recife até as 15h desta sexta-feira (17/7). A iniciativa, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) conjuntamente com a Prefeitura do Recife e o Governo do Estado, tem o apoio da Corregedoria Nacional de Justiça e oferece descontos de até 90% em juros e multas de IPTU, ISS, ITBI, CIM, ICD, ICM, IPVA e ICMS, além de condições especiais de parcelamento. O mutirão prossegue até a próxima segunda-feira (20/7), no Centro de Convenções de Pernambuco, funcionando das 8h às 19h, inclusive no sábado (18/7) e no domingo (19/7), dia em que a corregedora Nacional de Justiça, Nancy Andrighi, irá conferir o andamento dos trabalhos do Mutirão.

Na quinta-feira (16/7), feriado do dia de Nossa Senhora do Carmo no Recife, o Mutirão de Negociação Fiscal funcionou normalmente. Contribuintes aproveitaram o dia para parcelar débitos com tributos em até 96 vezes, no caso dos impostos do Recife, e em até 18 vezes, em relação aos tributos estaduais. Em relação ao IPVA, apenas débitos até 2013 poderão ser negociados, podendo ser divididos em até 18 vezes, com parcela mínima de R$ 100. As condições estão previstas na Lei Estadual 302/2015. 

Os contribuintes elogiaram a oportunidade de resolver as pendências com o fisco com condições especiais e em horário estendido. A aposentada Maria da Penha Silva havia recebido a notificação para comparecer logo no primeiro dia. Saiu satisfeita. “Liquidei meu débito de IPTU e paguei à vista, porque assim tive mais desconto. Agora estou tranquila”, afirmou. Ela pagou no próprio Pavilhão do Centro de Convenções, onde estão montados guichês do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Bradesco especialmente para atender os participantes do mutirão.

Quem adere às condições de negociação regulariza sua situação junto ao fisco e, ao mesmo tempo, contribui para que a arrecadação retorne na forma de serviços públicos de melhor qualidade. Para participar, pessoas físicas devem estar munidas de documento de identidade com foto e CPF. Para pessoas jurídicas, é necessário apresentar contrato social, CNPJ e inscrição estadual ou municipal da empresa. Os contribuintes que receberam intimação ou autuação também precisam levar esse documento.

Condições especiais – Em relação aos tributos estaduais, o Mutirão de Negociação Fiscal prevê redução de 50% a 90% em juros e multas. O ICM e o ICMS poderão ser divididos em até 12 vezes, enquanto IPVA e ICD permitem parcelamento em até 18 meses. O valor mínimo por parcela, em ambos os casos, é de R$ 100. Aqueles que não puderem comparecer ao mutirão terão até 31 de julho deste ano para regularizar sua situação em uma agência da Fazenda Estadual.

Para os que procuram quitar débitos com a Prefeitura do Recife, os pagamentos à vista têm desconto de 90% nas multas e juros. Se optarem por parcelar, há diferentes descontos em juros e multas. Em 12 vezes, o abatimento é de 70%; para 24 meses, 50%. Por fim, 30% para quem dividir em 36 parcelas. Mas é possível negociar parcelamento em até 96 vezes.

SERVIÇO
Mutirão de Negociação Fiscal
Data: de 15 a 20 de julho de 2015, das 8h às 19h
Local: Pavilhão de Feiras do Centro de Convenções de Pernambuco
Endereço: Avenida Prof. Andrade Bezerra S/N – Salgadinho – Olinda PE

Fonte: TJPE, com informação da Corregedoria Nacional de Justiça